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quarta-feira, 25 de maio de 2011

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 227, DE 20 DE MAIO DE 2011

Diário Oficial da União – 23/05/2011 – Seção 2 - Pagina 45

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 e dispõe sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; e que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e institui as Câmaras Técnicas Nacionais, resolve:

Art. 1° Instituir, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional para os Transplantes de Fígado.

Art. 2º A Câmara Técnica, ora instituída, terá a seguinte composição:

I - Titulares:

a)Agnaldo Soares Lima; (médico)

b)José Ben-Hur Ferraz Neto; (médico)

c)Ilka de Fátima Santana Ferreira Boin; (médica)

d)José Huygens Parente Garcia; (médico)

e)Luis Carneiro D'Albuquerque; (médico)

f)Marcelo Augusto Scheidemantel Nogara; (médico)

g)Mário Reis Álvares-da-Silva; (médico)

h)Paulo Celso Bosco Massarollo; (médico)

i)Tércio Genzini; (médico)

II - Instituições:

a)Presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos;

b)Presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva; e

c)Presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia.

III - Suplentes:

a)Cláudio Moura Lacerda de Melo;

b)Cacilda Pedrosa de Oliveira; e

c)Guido Pio Graco Cantisani.

§ 1º Nas ausências ou impedimentos legais, cabe ao Presidente das Instituições supra indicar novo representante.

§ 2º As funções dos membros da Câmara Técnica Nacional não serão remuneradas e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 3º As Câmaras Técnicas serão regidas conforme Regulamento Interno das Câmaras Técnicas Nacionais do Sistema Nacional de Transplantes disposto no Anexo I da Portaria nº 2.600/GM de 21 de outubro de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 529, de 05 de outubro de 2010, publicada no DOU n.º 192, Seção 2, página 48.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Nota do Blog:

A Sociedade Civil, através dos grupos de apoios aos doentes, não foram consultadas e tão pouco fazem parte da comissão agora atuante;

Apenas médicos terão a responsabilidade médico e social de defender os interesses e direitos dos pacientes, uma vez que ninguém mais tem acesso as informações e decisões por eles tomadas de agora em diante.

Vamos ver se os médicos acima, irão assumir a responsabilidade social dos direitos dos pacientes candidatos ao transplante e pacientes transplantados. Boa parte dos médicos acima citados, nós conhecemos sua boa reputação ou pessoalmente. :o)

Aproveito para sugerir a leitura de um excelente texto do Dr Ben-Hur Ferraz Neto, publica na Veja em