REMÉDIO ATÉ PARA OS MORTOS

Tucanos criticam governo por falta de ação contra fraudes no programa Farmácia Popular

Parlamentares do PSDB criticaram nesta sexta-feira (12) a falta de fiscalização do governo federal sobre o programa "Aqui Tem Farmácia Popular", a principal ação da gestão petista de assistência farmacêutica à população. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu uma série de fraudes na venda de remédios subsidiados, além de um absoluto descontrole do Ministério da Saúde na tentativa de coibir as irregularidades. Entre 2006 e 2010, as farmácias credenciadas venderam remédios (a preços 90% mais baixos) para 17.258 mortos. No total, foram registradas 57.683 transações em nome de pessoas com registro de óbito.

Segundo reportagem do jornal "O Globo", só três funcionários do ministério são responsáveis pela análise da documentação das vendas do programa. E mesmo assim, dois acumulam outras funções e compete a cada um dos servidores analisar 7,6 mil autorizações por mês.

Para o deputado Renato Amary (SP), é um absurdo o governo permitir a existência de tantas fraudes que acabam prejudicando o cidadão que necessita do medicamento com desconto. “Classifico de lamentável, espúria e absolutamente desagradável ter que ouvir essa notícia. São procedimentos de má fé deste governo. Eu lamento profundamente”, condenou. Segundo o tucano, mesmo diante destes problemas, o presidente Lula ainda insiste em desqualificar órgãos de fiscalização como o TCU, que apontou fraudes como essa.

Já o senador Flexa Ribeiro (PA) destaca que falta responsabilidade no governo sobre o uso do dinheiro público. De acordo com o parlamentar, todas as irregularidades descobertas no governo Lula são motivo de deboches feitos pelo próprio presidente da República. “Ao invés do governo tomar uma atitude com seriedade para punir os culpados e evitar a má utilização dos recursos públicos, ele incentiva com esse tipo de atitude que isso continue acontecendo”, criticou.

Segundo o TCU, sistema criado para coibir desvios também não funciona

→ O "Aqui Tem Farmácia Popular" é um dos braços do Programa Farmácia Popular. Segundo o jornal "O Globo", nos últimos quatro anos a ação consumiu R$1,4 bilhão dos cofres públicos. Pelo programa, o cidadão apresenta receita médica e documentos pessoais em farmácias privadas, tendo acesso a medicamentos subsidiados.

→ A partir dos dados do sistema autorizador de vendas, usado pelo ministério, os auditores do TCU apuraram excesso de prescrições feitas por um único médico, o que também evidencia fraudes. Em 4,5 mil ocorrências (48% do total), tudo o que foi negociado na hora analisada partiu do receituário de um só profissional.

→ Após uma série de denúncias de golpes na imprensa, criou-se uma nova sistemática para apuração de desvios. Pelos critérios do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do ministério, 1.106 empresas deveriam ter caído nesse sistema entre abril de 2009 e janeiro de 2010. Mas apenas 242 passaram de fato por fiscalização. "Sobressai a absoluta ausência de aplicação de multa ou de ressarcimento de dano ao erário", informam os auditores do TCU 

URGÊNCIA, DESAFIO NA SAÚDE

A Gazeta

Tentar entender e propor soluções para saúde apenas pela avaliação da urgência e emergência sempre induzirá a um raciocínio superficial e sujeito a equívocos. Diferentemente da Europa que, desde os anos 20, organizava a saúde pela lógica do cuidado integral, passamos o século XX focando na cura das doenças, tratadas quando os sintomas já estão graves.

O SUS incluiu milhões de brasileiros antes desassistidos e trouxe novas demandas para uma estrutura arcaica. O programa Saúde da Família que inclui, não soluciona os 80% de problemas de saúde como esperado. Vem daí a sobrecarga dos hospitais que, subfinanciados, reduziram a oferta de serviços ao longo dos anos 90.

No Espírito Santo não foi diferente. Nossos hospitais estagnaram e fecharam leitos na década de 90 e início desta. Somente a partir de 2004 houve gestão para, ao mesmo tempo, ampliar os serviços hospitalares e dar mais resolubilidade à Atenção Primária à Saúde (APS). Estas diretrizes, cujos frutos começamos a colher agora, foram conduzidas em sintonia com Conselho Estadual de Saúde e gestores municipais.

Resolvemos, de forma ousada, implantar a Rede de Urgência e Emergência, enfrentando as três principais causas de morte precoce: o trauma, infarto e o AVC. Criamos condições para, entre outros, implantar 150 leitos intensivos, ampliar o Hospital Estadual Materno Infantil em Vila Velha, de 13 para 130 leitos, expandir o Hospital Estadual Roberto Silvares, em São Mateus, e abrir 40 vagas para paciente crônicos no Hospital Estadual de Atenção Clínica, em Cariacica.

Por decisão coletiva e empenho da Secretaria, inauguramos o Hospital Estadual Central, nossa primeira experiência com organizações sociais. Em dez meses, foram 2.252 cirurgias, antes não disponíveis no sistema, com 94% de aprovação pelos pacientes, e será o primeiro hospital público acreditado no Espírito Santo. E ainda os novos Dório Silva e São Lucas, que, somados, terão 200 leitos UTI.

Entretanto, essas iniciativas são insuficientes sem uma APS resolutiva. Em 2010, dos 271 mil acolhimentos com Classificação de Risco nos prontos-socorros, 136 mil (50%) pacientes poderiam ter ido às unidades de saúde. Parte significativa das solicitações de leitos à Central de Internação é de pacientes que não continuaram o tratamento após a alta hospitalar.

Neste contexto, o governo do Estado e municípios iniciaram o fortalecimento da APS. Estão sendo construídos e equipados: 66 Unidades Saúde da Família, 15 Centros de Tratamento ao Toxicômano, mais quatro prontos-atendimentos. Como infra-estrutura não é tudo, 3.400 profissionais dos municípios frequentam pós-graduação em APS. Em dezembro próximo, os 78 municípios concluem o Plano Diretor da Atenção Primária, que indicará as ações prioritárias e a alocação de recursos municipais e estadual.

É consenso entre gestores do Estado que avançamos, e as atuais diretrizes devem nortear a continuidade do trabalho. Apesar do muito que foi feito, os acidentes de trânsito, as doenças crônicas e o financiamento são exemplos de desafios para gestores públicos e privados em todo o mundo. A nova gestão estadual encontrará condições favoráveis para agregar outros benefícios à população, uma grande vantagem em relação ao contexto encontrado há oito anos.

Francisco José Dias é médico sanitarista e subsecretário Estadual da Saúde do Espirito Santo

Farmácia vende remédios para paciente morto

Publicado em 13/11/2010 | Folhapress

Tribunal de Contas da União encontra 57,8 mil vendas, entre 2006 e 2009, a 17,2 mil pessoas que já tinham morrido

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou 57,8 mil vendas em farmácias privadas que participam do Programa Farmácia Popular a 17,2 mil pessoas que estavam mortas no dia da venda. A análise foi feita no período entre 2006 e 2009. Outros indícios de que as compras estão sendo fraudadas no programa são de que há vendas concentradas num mesmo CRM de médico, num mesmo horário e para pessoas que vivem distante da farmácia, segundo o órgão. A fraude no programa pode ultrapassar R$ 1,7 milhão.

A auditoria do TCU encontrou ainda irregularidades em documentos: falta de nome do paciente na receita médica, receitas apresentadas fora do prazo de validade, divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas e diferenças de assinaturas nos cupons do mesmo comprador.

Outras fraudes também constam do relatório, como a concentra­­ção de vendas em um espaço curto de tempo e o alto porcentual de vendas para um município distante da farmácia.

Segundo o relatório, o maior volume de autorizações para pessoas falecidas ocorreu em 2008: mais de 24 mil no total. O Acórdão revela ainda que o governo adotou providências a partir do meio do ano passado que melhoraram o controle e, com isso, a quantidade de operações com suspeita de fraude começou a ser reduzida.

Além desses problemas, o TCU mostrou que o Ministério da Saúde concentra as vendas em grandes municípios, deixando 70% das cidades do país, principalmente as regiões Norte e Nordeste, sem farmácias desse tipo. Não há qualquer critério para a escolha de quem vai participar. Manaus, capital do Amazonas, tem 1,7 milhão de habitantes e há três credenciadas. Já Caratinga, cidade mineira com 85 mil moradores, tem 27.

O Acórdão diz também que o ministério não estudou adequadamente o custo-benefício do programa, que chega a pagar às farmácias até 2.500% a mais que o custo dos medicamentos comprados pelos governos municipais para farmácias populares públicas. E que gran­­des redes farmacêuticas estão ficando com a maior parte dos R$ 800 milhões já gastos no programa.

“O valor de referência adotado pelo programa é deveras superior ao preço mediano obtido nas licitações para as aquisições no âmbito do Programa Farmácia Básica, realizadas pelas secretarias municipais de Saúde”, disse no documento o relator do caso no TCU, ministro José Jorge.

O relatório recomenda que o Ministério da Saúde elabore estudo sobre os custos, a efetividade e a abrangência do programa e melhore o sistema de fiscalização das operações.

O ministro das Relações Institu­cionais, Alexandre Padilha, disse ontem que o Ministério da Saúde vai investigar as denúncias de irregularidades. “Certamente o ministério vai apurar o que tiver de apurar”, disse. “Esse é um grande programa que garante medicamentos em todo o Brasil. O programa tem de continuar e aprimorar os instrumentos de acompanhamento”, acrescentou.

Segurança

Paciente precisa ficar atento

Todo o processo de aquisição de medicamento pelo consumidor pode estar viciado, da prescrição do médico à compra nas farmácias. Ontem, a Gazeta do Povo divulgou que seis entre dez paranaenses já receberam indicação para trocar remédio de referência ou genérico por similar. Segundo pesquisa da Anvisa em 15 capitais, 37,7% dos médicos admitem ser influenciados por propagandas de laboratórios. Nesse contexto, como o paciente deve se comportar para ter segurança de que será efetivamente tratado?

O o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Carlos Roberto Goytacaz Rocha, defende que os médicos não sofrem grande influência dos propagandistas. “O profissional vai organizando seu receituário. Eventualmente, pode incluir algo novo, quando há comprovação científica”, diz. Para ter segurança, Rocha recomenda à população que não troque o medicamento da receita por similares. Para o procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção da Saúde Pública do Ministério Público (MP), o paciente dificilmente vai saber que a droga foi receitada por influência de um laboratório. “A suposição é de que a prescrição acontece na boa fé, na prática profissional”, diz. Teixeira argumenta que profissionais mais novos, que estão submetidos a jornadas de trabalho exageradas, têm mais propensão a serem vítimas da propaganda.

Como o paciente, em geral, não tem conhecimento para discutir a escolha por determinado medicamento, cabe ao consumidor exigir do farmacêutico o que está previsto na receita. “A partir do momento que existe a indicação, o atendente não pode induzir a compra de outro medicamento”, diz a advogada do Procon Cila dos Santos.

Serviço:

Procon: 0800-411512. Denúncias sobre médico no CRM-PR, fone (41) 3240-4000. Reclamação sobre farmacêuticos na do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, fone (41) 3363-0234.

Vinicius Boreki