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quarta-feira, 1 de junho de 2011




Erros Evitáveis no
Funcionamento dos Conselhos de Saúde

Dia 10 de Junho de 2011 - Scorial Rio Hotel - Rio de Janeiro - RJ
Após a emenda constitucional 29, que envolveu a inda mais o controle social na fiscalização das ações
e serviços de saúde, ao mesmo tempo em que pairam dúvidas sobre os limites de atuação dos conselhos
de saúde na gestão do SUS, é importante para os Municípios se capacitarem um pouco mais desta
importante área desconhecida por muitos eirregularmente interpretada por outros.


Temas a serem abordados

Manhã

• Aspectos constitucionais do Controle Social:

- Avanços da VIII Conferência Nacional de Saúde;

- Constituição de 1988 e o Controle Social;

- Emenda Constitucional 29 – Conselho de Saúde: fiscalizador ou gestor?

• Aspectos legais do Controle Social:
Lei 8.080/90;
Lei 8.142/90;
Lei 8.689/93 e a apresentação de contas aos conselhos de saúde.

Tarde

• Regulamentação Normativa do Controle Social: Limitações da
Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde; Portaria 1.034
e os poderes do conselho de saúde na gestão da terceirização.

• Entendimentos do judiciário e do Tribunal de Contas da
União sobre as competências do controle social.
Palestrante - Dr. Gilberto Fonte Boa da Silva

. Advogado especialista em Direito Sanitário, atuando a mais de
15 anos na orientação das defesas junto ao poder Judiciário, Tribunal das
Contas da União e Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro;

. Consultor Jurídico do Conselho dos Secretários Municipais de
Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS);

. Consultor técnico da página legisus (www.legisus.com.br);

. Professor Visitante do Curso de Pós-graduação: Gestão em Saúde
Pública da UNIFESO;

. Co-autor do livro “Manual do Gestor do SUS” (COSEMS RJ)
Palestrante - Dr. Mauro Lúcio da Silva

. Advogado especialista em Direito Sanitário, Consultor Jurídico
do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde e do Estado do
Rio de Janeiro;

. Ex-assessor jurídico Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Saúde do Rio de Janeiro;

. Atuando a mais de 15 anos na orientação das defesas
junto ao poder Judiciário.


Fonte: www.sabersus.com