A Justiça faz bem a Saúde

 1° Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde

Participei nesta quinta e sexta-feira do fórum organizado pelo Conselho Nacional da Saúde com o objetivo de discutir a intervenção da Justiça na defesa dos direitos de cidadania quando a saúde não consegue atender as necessidades de um paciente.

O termo JUDICIALIZAÇÃO foi demonizado pelo gestor da saúde, passando a ser interpretado como se isso fosse uma indústria de ordens judiciais patrocinada por associações de pacientes com o intuito de dar lucro aos fabricantes de medicamentos, tentando dessa forma dar uma imagem negativa ao trabalho do judiciário e das ONGs.

Na fala de abertura do Fórum o Conselheiro do CNJ, Dr. Milton Nobre mostrou de forma muito clara e objetiva a mistificação da “judicialização” inventada pelo gestor de saúde sobre a sobrecarga da Justiça por culpa das ações de medicamentos e tratamentos, informando que das 86 milhões de ações em andamento no país, as referentes à saúde, por toda e qualquer causa, não chegam a atingir 0,5% do total, um número insignificante, o qual não pode ser imputado como o culpado pela sobrecarga de trabalho do judiciário.

Em defesa do gestor público o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Gustavo Amaral diz que ao atender uma Ordem judicial o gestor vê a “cara” desse pacientes, mas que isso prejudica o atendimento de milhares que não têm “cara” e ficam anonimamente sem atendimento.  Triste pensamento, querendo insinuar que ninguém deveria mostrar sua “cara” para não incomodar o gestor com uma ordem para receber o tratamento que lhe é devido por lei, devendo então sofrer e até morrer em silencio, sem reclamar, aguardando pacientemente que algum dia o gestor tenha competência e vontade política para atender toda a população dignamente.

Outra colocação dos gestores foi realizada pelo presidente da ANVISA, Dr. Dirceu Barbano, quando explicou que o regulatório de normas na ANVISA é realizado pelo dialogo transparente e democrático.  Meu Deus!  A ANVISA “diz” que realiza consultas publicas, mas não passa de um faz de contas, já que não colocam no seu Site as contribuições recebidas nem as justificativas pelas quais não foram aceitas, transformando o processo numa verdadeira caixa preta.  Pior ainda, falou que as chamadas para as consultas e audiências públicas são divulgadas no Diário Oficial da União.  Ora, quem e que todo dia compra e consegue ler os três volumes do Diário Oficial?  Porque não realizam a divulgação no próprio Site da ANVISA?

O consultor jurídico do Ministério da Saúde, Dr. Edelberto Luiz da Silva tentou colocar que o ministério não deveria ser acionado judicialmente, pois são os estado e municípios os responsáveis pelo atendimento aos cidadãos, mas foi imediatamente contestado pelos juristas presentes já que a responsabilidade é solidaria entre os três poderes e, assim, todos podem ser acionados judicialmente ante a falta de medicamentos ou tratamentos de saúde.

Já pela sociedade civil e em defesa da cidadania, o Juiz de Direito Ingo Wolfgang Sarlet defendeu a intervenção do Judiciário sempre que o paciente não receba o atendimento ou medicamento, pois é a Constituição Federal a que deve ser respeitada.

Na discussão foi colocado um exemplo que mostra de forma clara como o governo trata o cidadão.  Quando aparece um pingüim da Patagônia perdido numa praia do nordeste, toda uma força tarefa de bombeiros, marinha e veterinários é mobilizada para resgate e tratamento veterinário da saúde debilitada do pingüim e, depois é levado até o sul do país de avião.  Enquanto isso o cidadão brasileiro não consegue atendimento médico ou medicamentos a que tem direito no posto de saúde ou no hospital. Enquanto o pingüim tenha melhor atendimento que um brasileiro doente, a Justiça estará intervindo em favor do cidadão.

O representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Dr. Vitore Andre Zilo Maximianio explicou como conseguiram diminuir em 80% as ações pelos que procuram a Defensoria Pública.  Foi criada uma Central de Medicamentos Básicos para onde são encaminhados os pacientes que não encontram os medicamentos nos postos de saúde ou hospitais. Nessa central o medicamento é entregue no ato.  Para os medicamentos especializados (alto custo, antigamente chamados de excepcionais) o prazo máximo de entrega é de 30 dias.  Um exemplo que deveria ser seguido por outros estados.

Em relação a Planos de Saúde a Ministra do STJ, Dra. Fátima Nancy Andrighi explicou detalhadamente e com os mais variados exemplos de julgamentos o posicionamento do STJ, onde na maioria das vezes o resultado é a favor do usuário.

O Dr. José Cechim, superintendente do Instituto de Estudo de Saúde Suplementar explicou como é feito o calculo do valor das mensalidades e das faixas etárias, mostrando diversos cenários que poderiam ser adotados se a legislação autorizar.

O balanço final dos dois dias foi altamente produtivo.  O Fórum contou com a presencia de mais de 250 especialistas entre Ministros dos Tribunais superiores, Desembargadores, Conselheiros, Juízes e Professores de Direito.  As quatro associações de pacientes presentes eram a ABRALE, a ONCOGUIA, a ANAPAR e o GRUPO OTIMISMO.

Entusiasma saber que o Conselho Nacional de Justiça passou a tornar prioritário do assunto da saúde, dando assim continuidade as discussões por ocasião das audiências públicas realizadas pelo STF no ano passado.  Com tal interesse os gestores públicos da saúde deverão estudar formas de solucionar os gargalos e ineficiências que obrigam o cidadão a recorrer a Justiça para ter seu direito à saúde assegurado.

Realmente, o nome dado do Fórum não poderia ser mais apropriado: ”A JUSTIÇA FAZ BEM A SAÚDE”.

Carlos Varaldo

Grupo Otimismo