Erros Evitáveis no Funcionamento dos Conselhos de Saúde Dia 10 de Junho de 2011 - Scorial Rio Hotel - Rio de Janeiro - RJ Após a emenda constitucional 29, que envolveu a inda mais o controle social na fiscalização das ações e serviços de saúde, ao mesmo tempo em que pairam dúvidas sobre os limites de atuação dos conselhos de saúde na gestão do SUS, é importante para os Municípios se capacitarem um pouco mais desta importante área desconhecida por muitos eirregularmente interpretada por outros. Temas a serem abordados Manhã • Aspectos constitucionais do Controle Social: - Avanços da VIII Conferência Nacional de Saúde; - Constituição de 1988 e o Controle Social; - Emenda Constitucional 29 – Conselho de Saúde: fiscalizador ou gestor? • Aspectos legais do Controle Social: Lei 8.080/90; Lei 8.142/90; Lei 8.689/93 e a apresentação de contas aos conselhos de saúde. Tarde • Regulamentação Normativa do Controle Social: Limitações da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde; Portaria 1.034 e os poderes do conselho de saúde na gestão da terceirização. • Entendimentos do judiciário e do Tribunal de Contas da União sobre as competências do controle social. Palestrante - Dr. Gilberto Fonte Boa da Silva . Advogado especialista em Direito Sanitário, atuando a mais de 15 anos na orientação das defesas junto ao poder Judiciário, Tribunal das Contas da União e Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro; . Consultor Jurídico do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS); . Consultor técnico da página legisus (www.legisus.com.br); . Professor Visitante do Curso de Pós-graduação: Gestão em Saúde Pública da UNIFESO; . Co-autor do livro “Manual do Gestor do SUS” (COSEMS RJ) Palestrante - Dr. Mauro Lúcio da Silva . Advogado especialista em Direito Sanitário, Consultor Jurídico do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde e do Estado do Rio de Janeiro; . Ex-assessor jurídico Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; . Atuando a mais de 15 anos na orientação das defesas junto ao poder Judiciário. Fonte: www.sabersus.com