Socializando movimentos acontecidos em Projetos de Lei de nosso interesse direto.
O PL-02672/2003 quer alterar na Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, conhecida colo Lei Sarney e que resultou no programa de AIDS, para incluir nesse beneficio os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
No dia 23 de março foi designado Relator o Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL) da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ficando aberto o prazo de cinco seções ordinárias para o recebimento de emendas.
Já em relação ao PL-07445/2010 originado no Senado pelo Senador Flavio Arns e pelo qual tanto lutamos e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que tinha sido aprovado em caráter conclusivo pelas respectivas comissões e deveria ter sido enviado para sanção da presidente da republica, teve em 9 de fevereiro requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para que não seja respeitado o rito e que antes de ir a sanção presidencial fosse apreciado pelo plenário.
Em 16 de março o Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), solicitou a retirada de tramitação do recurso apresentado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e vários parlamentares passaram a solicitar a retirada da assinatura em tal requerimento.
Finalmente, no dia 23 de março a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de retirada do Recurso n. 2, de 2011. Publique-se.
Carlos Varaldo
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