Farmácia vende remédios para paciente morto

Publicado em 13/11/2010 | Folhapress

Tribunal de Contas da União encontra 57,8 mil vendas, entre 2006 e 2009, a 17,2 mil pessoas que já tinham morrido

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou 57,8 mil vendas em farmácias privadas que participam do Programa Farmácia Popular a 17,2 mil pessoas que estavam mortas no dia da venda. A análise foi feita no período entre 2006 e 2009. Outros indícios de que as compras estão sendo fraudadas no programa são de que há vendas concentradas num mesmo CRM de médico, num mesmo horário e para pessoas que vivem distante da farmácia, segundo o órgão. A fraude no programa pode ultrapassar R$ 1,7 milhão.

A auditoria do TCU encontrou ainda irregularidades em documentos: falta de nome do paciente na receita médica, receitas apresentadas fora do prazo de validade, divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas e diferenças de assinaturas nos cupons do mesmo comprador.

Outras fraudes também constam do relatório, como a concentra­­ção de vendas em um espaço curto de tempo e o alto porcentual de vendas para um município distante da farmácia.

Segundo o relatório, o maior volume de autorizações para pessoas falecidas ocorreu em 2008: mais de 24 mil no total. O Acórdão revela ainda que o governo adotou providências a partir do meio do ano passado que melhoraram o controle e, com isso, a quantidade de operações com suspeita de fraude começou a ser reduzida.

Além desses problemas, o TCU mostrou que o Ministério da Saúde concentra as vendas em grandes municípios, deixando 70% das cidades do país, principalmente as regiões Norte e Nordeste, sem farmácias desse tipo. Não há qualquer critério para a escolha de quem vai participar. Manaus, capital do Amazonas, tem 1,7 milhão de habitantes e há três credenciadas. Já Caratinga, cidade mineira com 85 mil moradores, tem 27.

O Acórdão diz também que o ministério não estudou adequadamente o custo-benefício do programa, que chega a pagar às farmácias até 2.500% a mais que o custo dos medicamentos comprados pelos governos municipais para farmácias populares públicas. E que gran­­des redes farmacêuticas estão ficando com a maior parte dos R$ 800 milhões já gastos no programa.

“O valor de referência adotado pelo programa é deveras superior ao preço mediano obtido nas licitações para as aquisições no âmbito do Programa Farmácia Básica, realizadas pelas secretarias municipais de Saúde”, disse no documento o relator do caso no TCU, ministro José Jorge.

O relatório recomenda que o Ministério da Saúde elabore estudo sobre os custos, a efetividade e a abrangência do programa e melhore o sistema de fiscalização das operações.

O ministro das Relações Institu­cionais, Alexandre Padilha, disse ontem que o Ministério da Saúde vai investigar as denúncias de irregularidades. “Certamente o ministério vai apurar o que tiver de apurar”, disse. “Esse é um grande programa que garante medicamentos em todo o Brasil. O programa tem de continuar e aprimorar os instrumentos de acompanhamento”, acrescentou.

Segurança

Paciente precisa ficar atento

Todo o processo de aquisição de medicamento pelo consumidor pode estar viciado, da prescrição do médico à compra nas farmácias. Ontem, a Gazeta do Povo divulgou que seis entre dez paranaenses já receberam indicação para trocar remédio de referência ou genérico por similar. Segundo pesquisa da Anvisa em 15 capitais, 37,7% dos médicos admitem ser influenciados por propagandas de laboratórios. Nesse contexto, como o paciente deve se comportar para ter segurança de que será efetivamente tratado?

O o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Carlos Roberto Goytacaz Rocha, defende que os médicos não sofrem grande influência dos propagandistas. “O profissional vai organizando seu receituário. Eventualmente, pode incluir algo novo, quando há comprovação científica”, diz. Para ter segurança, Rocha recomenda à população que não troque o medicamento da receita por similares. Para o procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção da Saúde Pública do Ministério Público (MP), o paciente dificilmente vai saber que a droga foi receitada por influência de um laboratório. “A suposição é de que a prescrição acontece na boa fé, na prática profissional”, diz. Teixeira argumenta que profissionais mais novos, que estão submetidos a jornadas de trabalho exageradas, têm mais propensão a serem vítimas da propaganda.

Como o paciente, em geral, não tem conhecimento para discutir a escolha por determinado medicamento, cabe ao consumidor exigir do farmacêutico o que está previsto na receita. “A partir do momento que existe a indicação, o atendente não pode induzir a compra de outro medicamento”, diz a advogada do Procon Cila dos Santos.

Serviço:

Procon: 0800-411512. Denúncias sobre médico no CRM-PR, fone (41) 3240-4000. Reclamação sobre farmacêuticos na do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, fone (41) 3363-0234.

Vinicius Boreki