Hepatite C - C tem certeza que voce não tem? Não deixe que esse silêncio faça barulho em sua vida!
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segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Comentários e posicionamentos das ONGs sobre o informativo da SBH relativo aos inibidores de proteases
Comentários e posicionamentos das ONGs sobre o informativo da SBH relativo aos inibidores de proteases
1 - Será praticamente impossível no Brasil todo se conseguir o resultado da carga viral na mesma semana,
2 - Não existem ainda estudos científicos de consenso que recomendem isso quando utilizado o Telaprevir,
3 – Certamente o ministério não vai autorizar ‘’off label’’ tal procedimento.
Assinam, representando os pacientes e cidadãos brasileiros, as seguintes ONGs (em ordem alfabética por estado):
- BRASIL - REDLACVO+ - Rede Latino Americana e Caribenha de Ações Voluntárias no Combate ao HIV/AIDS – e-mail secretariogeral.redlacvo@gmail.com
- BRASIL – AMUCC - Associação Brasileira de Portadores de Câncer - Leoni Margarida Simm – e-mail margaridasimm@amucc.com.br
- BRASIL - Federação Brasileira de Hemofilia - Tania Maria Onzi Pietrobelli – Presidente - Fone: 55 54 3224.1004 / 55 54 9999.4855 / 55 54 8402.0984 –e-mail- hemofilia@terra.com.br
- BRASIL - Rede Nacional de Pessoas com Diabetes - Sergio Metzger - Coordenador Geral RNPD – e-mail sergiometzger@uol.com.br
- Brasil – AIGA – Aliança Independente dos Grupos de Apoio – e-mail aiga@aigabrasil.com
- BRASIL - FEMAMA - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – advocacy@femama.org.br
- AP – Amapá - Associação dos Hemofílicos do Amapá – e-mail oliveirafilho.claudionor@gmail.com - tel.(96) 3225-4115 / 9915-3630
- BA - Salvador - ATX-BA - Associação de Pacientes Transplantados da Bahia - Márcia Fraga Maia Chaves - Tel/Fax: (71) 3264-1334 - 9125-8581 - e-mail: atxba@hotmail.com - Associada a AIGA
- CE - Fortaleza - ACEPHET - Associação Cearense dos Pacientes Hepàticos e Transplantados - José Wilet Ferreira Ibiapina - Tel.085 - 30828125 - 86247308 - 99430460- e-mail: acephet@oi.com.br
- CE - Fortaleza - ABC VIDA - Associação Cearense de Portadores de Hepatite C - Francisca Agrimeire Leite - Tel.: (85) 3226.5461 – (85) 8848.6798 - e-mail: abcvida.ce@bol.com.br - Associada a AIGA
- CE – Fortaleza – ASPRECE - Associação dos Pacientes Renais do Ceará - Sebastião Sobreira – Tel. 85 - 85076731.
- CE – Fortaleza - Associação dos Hemofílicos do Estado do Ceará - e-mail: alexandrebezerra2011@hotmail.com.br Fone: 85 87603132
- CE – Fortaleza – GARCE - Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos do Ceará – Marco Azevedo – e-mail marco.t.azevedo@hotmail.com
- MA - São Luis - Grupo UNA-C - de Apoio a Portadores de Hepatite C - Rosangela Eleres Cortez Moreira - Tel.: (98)3227 6877 - 9152 1681 - e-mail: rosangelaeleres@yahoo.com.br - Associada a AIGA
- MT – Cuiabá - Associação dos Hemofílicos e von Willebrand de Mato Grosso - Fone: (065) 3627-2933 - e-mail: ahevonmat@hotmail.com
- GO – Goiânia - ArtGay – Articulação Brasileira de Gays – e-mail articulacaobrasileiradegays@yahoo.com.br – Tel. (62) 9999 1818
- PA - Belém - APAF - Associação Paraense dos Amigos do Fígado - Benedito Ferreira de Almeida - Tel.: (91) 3751.3006 – 9148.6222 - e-mail: apaf13@yahoo.com.br - Associada a AIGA
- RJ - Niterói - Grupo Gênesis de Apoio a Portadores de Hepatite de Niterói - Maria Cândida Pita - Maria Emília da Silveira Marinho - ntgenesis@gmail.com - Tel.: (21) 9895.1814 - 8824.0884 - Associada a AIGA
- RJ - Petrópolis - SOS VIDA - Grupo Assistencial SOS VIDA - e-mail sosvidapet@gmail.com
- RJ - Petrópolis - Grupo Hepato Certo de Apoio a Portadores de Hepatite C - Kycia Maria Rodrigues de Ó - Tel: (24) 2246.1450 – (24) 9997.5125 - e-mail: kiciamaria@uol.com.br - Associada a AIGA
- RJ - Rio de Janeiro - DOHE FÍGADO - Assoc dos Doentes e Transplantados Hepáticos/RJ - Tel. (21) 2577-6890 - dohefigado@ig.com.br - Margarida da Silva de Oliveira
- RJ - Rio de Janeiro - Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite - Carlos Varaldo - Paulo de Carvalho - Tel. Rio de Janeiro (21) 4063.4567 - São Paulo (11) 3522.3154 - e-mail: hepato@hepato.com - Associada a AIGA
- RJ - Rio de Janeiro - Núcleo Ação de Apoio e Defesa aos Direitos das Vitimas da Hepatite C - Luiz de Souza e Silva - Tel. (21) 8210.9926 - e-mail: luiz_esilva@yahoo.com.br
- RJ - Rio de Janeiro - ONG PRO-FÍGADO - Tel. (21) 9313-1035 - orgprofigado@bol.com.br - Carlos Roberto Cabral
- RJ - São Gonçalo - Grupo Amarantes de Apoio a Portadores de Hepatite C - Claudio da Silva Costa - Tel.: (21) 2712-6546 - 8635-0325 - e-mail: sg_amarantes@yahoo.com.br - Associada a AIGA
- RN - Currais Novos - APHECN - Associação dos Portadores de Hepatites e voluntárias de Currais Novos - José Almir Amaral do Rêgo - -Tel 84-3431-1203-84-32079480 -84-8832-2131. contato aphecn@hotmail.com - Associada ao MBHV
- RN – Mossoró - APHEMO – Associação de Pessoas com Hepatite Virais- Neide Barros da Silva - Valter Silveira - Fone 84- 9643-6189- aphemo2@yahoo.com.br e neidebarroscristo@yahoo.com.br
- SC - BLUMENAU - Grupo Hercules Transplantes - Coordenadoria de Doações e Transplantes de Fígado: Fernando Cezar Pereira dos Santos - Olga Lúcia Viégas Marcondes - Tel.: (47) 8864.9880 - e-mail: astroblu08@gmail.com - Associada a AIGA
- SC - CHAPECÓ - Grupo Desbravador de Apoio aos Portadores de Hepatites Virais - Nestor Oselame - Gilberto Emilio Barella - Tel.: (49) 3323-9268 (res. à noite) - (49) 9919-1888 - e-mail: barella@epagri.sc.gov.br - hepatite@chapeco.sc.gov.br - Associada a AIGA
- SC - Florianópolis - Grupo Hercules de Apoio a Portadores de Hepatites Virais - Coordenadoria de Hepatites Virais: Anna Maria Gomes Haensel Schmitt - Tel.: (48) 9977.7187 – (48) 9959-7417 - e-mail: gru_hercules@yahoo.com.br - Associada a AIGA
- SP - Santos - Grupo Esperança de Apoio ao Portador de Hepatite C – Jeová Pessin Fragoso - Tel.: (13) 3221-2336 – 3222.5724 - ramal 243 e-mail grupoesperanca@hotmail.com grupoesperanca@grupoesperanca.org.br
- SP - São José do Rio Preto – ARTTs - Associação Rio Pretense de Travestis e Transexuais e Simpatizantes - e-mail: arttsriopreto@terra.com.br - Telefone: (17) 3231-2596 - - Grupo Independente
-SP - São José do Rio Preto - GADA Grupo de Amparo ao Doente de AIDS e Hepatites Virais - Júlio César Figueiredo Caetano - Tel.: (17) 3235-1889 e (17) 3234-6296 - e-mail: gada@terra.com.br - Associada a AIGA
- SP - São Paulo – ABPH - Associação Brasileira de Portadores de Hepatite -: Humberto Silva - Alexandre Ferreira - Tel.: (11) 3170-3285 - e-mail: contato@abphepatite.org.br - Associada a AIGA
SP – São Paulo - AGIST - Associação de Apoio aos Portadores de GIST, TNE e Tumores Raros – Lucas André Fernandes Soler – Tel. 3101-1110 – e-mail contato@agist.com.br
- SP - São Paulo – Espaço Girassol – Lucas André Fernandes Soler - Telefone/Fax: (11) 3101-1110 – e-mail lucas@espacogirassol.org.br
- SP- São Paulo - GRUPASP- Grupo de Pacientes Artríticos de São Paulo - Guiomar Monaco - Tel: ( 11) 5574-6438 / 5574-5996 - e-mail: grupasp@superig.com.br - grupasp@grupasp.org.br
- SP – Mauá - G.R.I.V. -Grupo Renascer de Incentivo a vida – Tel. (11) 3425-9257 e e-mail secretariamaua@espacosaude.org.br
Para conhecimento:
O documento acima é fruto da solicitação de sugestões e contribuições em relação ao informativo nº 7 da Sociedade Brasileira de Hepatologia – SBH.
Carlos Varaldo
Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatitehepato@hepato.com
Nota do Blog MegLon:
Concordamos com tudo que foi escrito e debatido entre os grupos.
Só lamentamos e desconfiamos de grupos que dizem serem a favor do paciente mas não lhe dá a chance de tratamento. Quem prescreve medicação são os médicos e não nós, mas quem deveria lutar pelos direitos somos nós. O que voces irão responder quando um paciente precisar de medicação e não tiver nem o direito a o tratamento? Sinto muito, mas quem se comporta desta forma ou está cooptado ou é covarde, de qualquer forma é um avestruz.
Nós deixamos bem claro que quem prescreve a medicação são os médicos e quem decide fazer ou não o tratamento é o paciente e pela Constituição, todos devem ter direito ao tratamento e decidirem se querem ou não. O tratamento é uma escolha pessoal e não coletiva, porém, precisamos no minimo ter o direito a ele, e essa é a finalidade desse documento.
Alguns médicos da Sociedade Brasileira de Hepatologia precisam ler a Constituição Federal, para entender que paciente é igual em qualquer parte do Brasil. E todos tem o mesmo direto.
Assinamos e apoiamos o posicionamento acima e eu deixo a pergunta:
Se voce descobrir ter uma patologia grave, voce quer ter seu direito preservado de escolher fazer ou não o tratamento?
Telma Alcazar
MegLon
Posicionamento da Sociedade Brasieira de Hepatologia
Após discussão as ONGs que lutam pelo infectados com hepatite C no Brasil em relação ao Informativo nº 7 da Sociedade Brasileira de Hepatologia – SBH -, no qual se solicitava aos associados sugestões e opiniões e, tomando conhecimento do mesmo, as ONGs se vêm na obrigação de também se manifestar sobre o texto do informativo, já que os pacientes são diretamente os maiores interessados no assunto, assim, fazendo uso da VOZ DO PACIENTE seguem nossos comentários.
As ONGs representam os pacientes, os principais interessados em tudo aquilo que se relacione com uma maior possibilidade de cura, portanto, a VOZ DO PACIENTE deve ser ouvida. O paciente não é uma caixinha com vírus que pode ser tratada de qualquer forma, sem consultar o que ele deseja ou opina. Por tal motivo sem poder ser considerada uma critica e sim um posicionamento, fazemos publica nossa VOZ nos diversos pontos do texto da SBH.
No ponto “A” está colocado pela SBH que os inibidores de proteases são “moderadamente efetivos” no retratamento. Discordamos plenamente já que triplicar a atual possibilidade de cura com o retratamento passando de menos de 20% para até 60%, não pode ser considerado como “moderadamente efetivo”.
No ponto “B” está colocado pela SBH que o custo dessas medicações será elevadíssimo. Será que o custo do medicamento é superior ao custo de uma vida? O custo mensal do medicamento já aprovado não passa dos R$. 4.000,00 para o governo! Quanto custa a vida do paciente na visão da SBH?
No ponto “B” está colocado pela SBH que o “bom senso” recomenda o uso do “lead-in” na semana 4 do tratamento para saber se deve se continuar com a utilização do inibidor de proteases (Lead-In é a realização da carga viral na semana 4, que deve ser feita numa segunda-feira e ter o resultado em quatro dias). Cabem aqui três considerações para as quais não encontramos resposta:
1 - Será praticamente impossível no Brasil todo se conseguir o resultado da carga viral na mesma semana,
2 - Não existem ainda estudos científicos de consenso que recomendem isso quando utilizado o Telaprevir,
3 – Certamente o ministério não vai autorizar ‘’off label’’ tal procedimento.
O “lead-in’ é importante para diminuir custos já que aproximadamente 15% dos pacientes devido à redução da carga viral na semana 4 não necessitarão utilizar os inibidores de proteases, mas o Brasil é muito maior que algumas cidades da região Sul/Sudeste, assim, se torna necessário pensar o Brasil como um todo, com suas dificuldades e desigualdades regionais, onde a o resultado da carga viral será impossível de se conseguir em cinco dias.
No ponto “D” a SBH sugere que o tratamento com os inibidores de proteases seja realizado somente em hospitais de maior experiência e infra-estrutura (Centros de referencia). Sabe a SBH quantos pacientes estão sendo tratados nesses centros e, também, fora dos centros com maior experiência e infra-estrutura? Passaremos a ter pacientes de primeira classe atendidos nesses tais centros e de segunda classe, sem acesso ao tratamento quando atendidos em hospitais de menor porte? Médicos particulares estarão proibidos de tratar os pacientes nos seus consultórios?
No ponto “E” a SBH sugere não incentivar os pacientes a solicitar o tratamento por meio de ações judiciais. Não pode uma sociedade médica ignorar o direito pétreo constante na Constituição Federal que é o direito a saúde.
No ponto “F” está colocado pela SBH que os planos de saúde deveriam assumir os tratamentos, ponto esse em que concordamos plenamente. Mas é um tema cuja discussão levara anos devido a sua complexidade da legislação que regula a ANS e ao lobby das operadoras de saúde.
Cita o texto que a maioria dos pacientes é dependente de medicação paga pelo PODER PÚBLICO, definição de repudiamos, pois a medicação é paga com os impostos dos cidadãos brasileiros. Nenhum favor é feito pelo Poder Público ao tratar um paciente. Todos os brasileiros são associados de um plano de saúde chamado SUS e todos são obrigados a contribuir para seu financiamento, como tal, todos, sem distinção de situação econômica possuem o mesmo direito no acesso ao SUS.
Uma sociedade medica deve se manter apolítica, nunca poderia assumir tal tipo de posicionamento.
Cita o texto que não deve se perder de vista que o número de pacientes é grande e os recursos limitados, assim serão necessários “escolher” quais pacientes deverão ser tratados primeiro. Será isso uma escolha de Sofia?
Cita o texto que não deve se perder de vista que o número de pacientes é grande e os recursos limitados, assim serão necessários “escolher” quais pacientes deverão ser tratados primeiro. Será isso uma escolha de Sofia?
Finalmente é colocado que entre as atribuições da SBH está a de assessorar o governo e tem feito seu papel. Em nenhum momento citam o que podem fazer pelos pacientes.
Alçando a VOZ DO PACIENTE as ONGs a seguir listadas colocam suas considerações lamentando o distanciamento da Sociedade Brasileira de Hepatologia em relação aos pacientes. Parece que o juramento de Hipócrates feito por ocasião da formatura, quando afirmaram sempre fazer o melhor para curar o paciente foi esquecido. Ao insinuar de não recomendar o melhor para curar o paciente os médicos estão sendo colocados em situação moral e ética conflitante com o Juramento.
Não cabe a uma sociedade ou ao médico avaliar o custo de um medicamento. Ele se necessário for para curar o paciente deverá o receitar, ficando o paciente responsável pelo acesso, seja vendendo sua casa para adquiri-lo ou se necessário for recorrer à justiça para que o direito constitucional seja cumprido.
Assinam, representando os pacientes e cidadãos brasileiros, as seguintes ONGs (em ordem alfabética por estado):
- BRASIL - REDLACVO+ - Rede Latino Americana e Caribenha de Ações Voluntárias no Combate ao HIV/AIDS – e-mail secretariogeral.redlacvo@gmail.com
- BRASIL – AMUCC - Associação Brasileira de Portadores de Câncer - Leoni Margarida Simm – e-mail margaridasimm@amucc.com.br
- BRASIL - Federação Brasileira de Hemofilia - Tania Maria Onzi Pietrobelli – Presidente - Fone: 55 54 3224.1004 / 55 54 9999.4855 / 55 54 8402.0984 –e-mail- hemofilia@terra.com.br
- BRASIL - Rede Nacional de Pessoas com Diabetes - Sergio Metzger - Coordenador Geral RNPD – e-mail sergiometzger@uol.com.br
- Brasil – AIGA – Aliança Independente dos Grupos de Apoio – e-mail aiga@aigabrasil.com
- BRASIL - FEMAMA - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – advocacy@femama.org.br
- AP – Amapá - Associação dos Hemofílicos do Amapá – e-mail oliveirafilho.claudionor@gmail.com - tel.(96) 3225-4115 / 9915-3630
- BA - Salvador - ATX-BA - Associação de Pacientes Transplantados da Bahia - Márcia Fraga Maia Chaves - Tel/Fax: (71) 3264-1334 - 9125-8581 - e-mail: atxba@hotmail.com - Associada a AIGA
- CE - Fortaleza - ACEPHET - Associação Cearense dos Pacientes Hepàticos e Transplantados - José Wilet Ferreira Ibiapina - Tel.085 - 30828125 - 86247308 - 99430460- e-mail: acephet@oi.com.br
- CE - Fortaleza - ABC VIDA - Associação Cearense de Portadores de Hepatite C - Francisca Agrimeire Leite - Tel.: (85) 3226.5461 – (85) 8848.6798 - e-mail: abcvida.ce@bol.com.br - Associada a AIGA
- CE – Fortaleza – ASPRECE - Associação dos Pacientes Renais do Ceará - Sebastião Sobreira – Tel. 85 - 85076731.
- CE – Fortaleza - Associação dos Hemofílicos do Estado do Ceará - e-mail: alexandrebezerra2011@hotmail.com.br Fone: 85 87603132
- CE – Fortaleza – GARCE - Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos do Ceará – Marco Azevedo – e-mail marco.t.azevedo@hotmail.com
- MA - São Luis - Grupo UNA-C - de Apoio a Portadores de Hepatite C - Rosangela Eleres Cortez Moreira - Tel.: (98)3227 6877 - 9152 1681 - e-mail: rosangelaeleres@yahoo.com.br - Associada a AIGA
- MT – Cuiabá - Associação dos Hemofílicos e von Willebrand de Mato Grosso - Fone: (065) 3627-2933 - e-mail: ahevonmat@hotmail.com
- GO – Goiânia - ArtGay – Articulação Brasileira de Gays – e-mail articulacaobrasileiradegays@yahoo.com.br – Tel. (62) 9999 1818
- PA - Belém - APAF - Associação Paraense dos Amigos do Fígado - Benedito Ferreira de Almeida - Tel.: (91) 3751.3006 – 9148.6222 - e-mail: apaf13@yahoo.com.br - Associada a AIGA
- PA – Belém – Grupo Ellos – Associação Pela Livre Orientação Sexual – Elson Lourinho e Roberta Castro – Te. (91) 3233.7953 0n 8132.2179 – e-mail ellospara@hotmail.com
- PE – Recife - RNP+ PE - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids - e-mail: rnp-pernabuco@yahoo.com.br - Telefone: (81) 99371290 - - Grupo Independente
- PE – Recife - RNP+ PE - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids - e-mail: rnp-pernabuco@yahoo.com.br - Telefone: (81) 99371290 - - Grupo Independente
- PR - Londrina - MegLon - Grupo Margarete Barella de Apoio aos Portadores de Hepatite de Londrina e Região - Telma Alcazar - Marly R. Alcazar - Michel Alcazar Nakad - e-mail: meglondrina@yahoo.com.br - Tel. (43) 3028-1884 – (43) 8831.3372
- RJ - Niterói - Grupo Gênesis de Apoio a Portadores de Hepatite de Niterói - Maria Cândida Pita - Maria Emília da Silveira Marinho - ntgenesis@gmail.com - Tel.: (21) 9895.1814 - 8824.0884 - Associada a AIGA
- RJ - Petrópolis - SOS VIDA - Grupo Assistencial SOS VIDA - e-mail sosvidapet@gmail.com
- RJ - Petrópolis - Grupo Hepato Certo de Apoio a Portadores de Hepatite C - Kycia Maria Rodrigues de Ó - Tel: (24) 2246.1450 – (24) 9997.5125 - e-mail: kiciamaria@uol.com.br - Associada a AIGA
- RJ - Rio de Janeiro - DOHE FÍGADO - Assoc dos Doentes e Transplantados Hepáticos/RJ - Tel. (21) 2577-6890 - dohefigado@ig.com.br - Margarida da Silva de Oliveira
- RJ - Rio de Janeiro - Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite - Carlos Varaldo - Paulo de Carvalho - Tel. Rio de Janeiro (21) 4063.4567 - São Paulo (11) 3522.3154 - e-mail: hepato@hepato.com - Associada a AIGA
- RJ - Rio de Janeiro - Núcleo Ação de Apoio e Defesa aos Direitos das Vitimas da Hepatite C - Luiz de Souza e Silva - Tel. (21) 8210.9926 - e-mail: luiz_esilva@yahoo.com.br
- RJ - Rio de Janeiro - ONG PRO-FÍGADO - Tel. (21) 9313-1035 - orgprofigado@bol.com.br - Carlos Roberto Cabral
- RJ - São Gonçalo - Grupo Amarantes de Apoio a Portadores de Hepatite C - Claudio da Silva Costa - Tel.: (21) 2712-6546 - 8635-0325 - e-mail: sg_amarantes@yahoo.com.br - Associada a AIGA
- RN - Currais Novos - APHECN - Associação dos Portadores de Hepatites e voluntárias de Currais Novos - José Almir Amaral do Rêgo - -Tel 84-3431-1203-84-32079480 -84-8832-2131. contato aphecn@hotmail.com - Associada ao MBHV
- RN – Mossoró - APHEMO – Associação de Pessoas com Hepatite Virais- Neide Barros da Silva - Valter Silveira - Fone 84- 9643-6189- aphemo2@yahoo.com.br e neidebarroscristo@yahoo.com.br
- RN – Mossoró - GAV + - Grupo Aprendendo Viver Positivamente - e-mail: gavmomossoro@yahoo.com.br - Telefone: (84) 3316-2278 - Grupo Independente
- RN - Natal- GVC - Grupo Vencendo com Cristo de apoio as pessoas vivendo com hepatites virais, co-infecções e transplantes hepáticos - Neide Barros da Silva - e-mail gvcrn@yahoo.com.brr - Telefone 84-8808-5336
- RS – Caxias do Sul - Associação dos Hemofílicos da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul - Fone 54 3221.4747 - e-mail: ahemors@terra.com.br
- RS – Marau – AMHEC - Associação Marauense de Hepatite C - Maria Raquel Ebone – e-mail - amhecmarau@yahoo.com.br
- SC - BLUMENAU - Grupo Hercules Transplantes - Coordenadoria de Doações e Transplantes de Fígado: Fernando Cezar Pereira dos Santos - Olga Lúcia Viégas Marcondes - Tel.: (47) 8864.9880 - e-mail: astroblu08@gmail.com - Associada a AIGA
- SC - Florianópolis - Grupo Hercules de Apoio a Portadores de Hepatites Virais - Coordenadoria de Hepatites Virais: Anna Maria Gomes Haensel Schmitt - Tel.: (48) 9977.7187 – (48) 9959-7417 - e-mail: gru_hercules@yahoo.com.br - Associada a AIGA
- SC - Joinville - GRUPO SALVHE Solidariedade e Apoio na Lutas contra as Hepatites Virais - Jussara de Fátima da Silveira Morais - Sandra Mara Scherpinski - Fone: (47) 3028-7310/9144-5690 - grupo@gruposalvhe.org.br - sandrapinski@hotmail.com
SP – Americana - Grupo Perseverança de Apoio a Transplantados e Portadores de hepatites - Jorge Cristovão Greve Telefone 19 - 37138918 - e-mail perseverandogrupo@yahoo.com.br – Associado do MBHV
- SP - Araçatuba - Grupo ARAÇAVIDA de Araçatuba - Faustina Amorin da Silva - Célia Regina Carvalho Tavares - Tel. (18) 8113-6611 – (18) 81145212 / - (18) 3623-5988 - e-mail: famorin@ig.com.br - Associada a AIGA
- SP - Barretos - Grupo Direito de Viver de Apoio a Portadores de Hepatite C - Ubirajara Silva Martins - Tel.: (17) 3043-3312 – (17) 8113-5765 - e-mail: direitodviver@hotmail.com - direitoviver@ig.com.br - Associada a AIGA
- SP – Campinas - Associação dos Hemofílicos de Campinas e Região – e-mail: magnire@yahoo.com.br ou ahcampinas@gmail.com
- SP - Carapicuíba - Grupo Unidos Venceremos de apoio ao portador de hepatite C - Micheline Woolf - Tel: (11) 4169-7114 - 7640-4433 - unidos.venceremos@terra.com.br - Grupo Independente
- SP - Guarujá - Grupo Hepatos Guarujá - Ong de Apoio a portadores de Hepatites Virais - Odemir Batista da Silva - Tel:. ( 13 ) 3017-7602- e-mail: grupohepatosguaruja@yahoo.com.br - – Associada do MBHV
- SP – Limeira - Revendo a Vida Grupo de Apoio a portadores de Hepatites - Marlene Marchioni e Solange Dantas Ferrari - revendoavida@yahoo.com.br
SP – Americana - Grupo Perseverança de Apoio a Transplantados e Portadores de hepatites - Jorge Cristovão Greve Telefone 19 - 37138918 - e-mail perseverandogrupo@yahoo.com.br – Associado do MBHV
- SP - Araçatuba - Grupo ARAÇAVIDA de Araçatuba - Faustina Amorin da Silva - Célia Regina Carvalho Tavares - Tel. (18) 8113-6611 – (18) 81145212 / - (18) 3623-5988 - e-mail: famorin@ig.com.br - Associada a AIGA
- SP - Barretos - Grupo Direito de Viver de Apoio a Portadores de Hepatite C - Ubirajara Silva Martins - Tel.: (17) 3043-3312 – (17) 8113-5765 - e-mail: direitodviver@hotmail.com - direitoviver@ig.com.br - Associada a AIGA
- SP – Campinas - Associação dos Hemofílicos de Campinas e Região – e-mail: magnire@yahoo.com.br ou ahcampinas@gmail.com
- SP - Carapicuíba - Grupo Unidos Venceremos de apoio ao portador de hepatite C - Micheline Woolf - Tel: (11) 4169-7114 - 7640-4433 - unidos.venceremos@terra.com.br - Grupo Independente
- SP - Guarujá - Grupo Hepatos Guarujá - Ong de Apoio a portadores de Hepatites Virais - Odemir Batista da Silva - Tel:. ( 13 ) 3017-7602- e-mail: grupohepatosguaruja@yahoo.com.br - – Associada do MBHV
- SP – Limeira - Revendo a Vida Grupo de Apoio a portadores de Hepatites - Marlene Marchioni e Solange Dantas Ferrari - revendoavida@yahoo.com.br
- SP - Santos - Grupo Esperança de Apoio ao Portador de Hepatite C – Jeová Pessin Fragoso - Tel.: (13) 3221-2336 – 3222.5724 - ramal 243 e-mail grupoesperanca@hotmail.com grupoesperanca@grupoesperanca.org.br
- SP - São José do Rio Preto – ARTTs - Associação Rio Pretense de Travestis e Transexuais e Simpatizantes - e-mail: arttsriopreto@terra.com.br - Telefone: (17) 3231-2596 - - Grupo Independente
-SP - São José do Rio Preto - GADA Grupo de Amparo ao Doente de AIDS e Hepatites Virais - Júlio César Figueiredo Caetano - Tel.: (17) 3235-1889 e (17) 3234-6296 - e-mail: gada@terra.com.br - Associada a AIGA
- SP - São Paulo – ABPH - Associação Brasileira de Portadores de Hepatite -: Humberto Silva - Alexandre Ferreira - Tel.: (11) 3170-3285 - e-mail: contato@abphepatite.org.br - Associada a AIGA
SP – São Paulo - AGIST - Associação de Apoio aos Portadores de GIST, TNE e Tumores Raros – Lucas André Fernandes Soler – Tel. 3101-1110 – e-mail contato@agist.com.br
- SP - São Paulo – Espaço Girassol – Lucas André Fernandes Soler - Telefone/Fax: (11) 3101-1110 – e-mail lucas@espacogirassol.org.br
- SP- São Paulo - GRUPASP- Grupo de Pacientes Artríticos de São Paulo - Guiomar Monaco - Tel: ( 11) 5574-6438 / 5574-5996 - e-mail: grupasp@superig.com.br - grupasp@grupasp.org.br
- SP – Mauá - G.R.I.V. -Grupo Renascer de Incentivo a vida – Tel. (11) 3425-9257 e e-mail secretariamaua@espacosaude.org.br
- SP – São Paulo - Instituto Informe Câncer - Ana Luiza de A. Prado - Tel 11 3086 2896 - iza.a.prado@gmail.com
- SP – São Paulo – Instituto Oncoguia - Tiago Farina Matos - tiagomatos@oncoguia.org.br - Tel: (+ 55 11) 3053-6917
- SP - São Manuel - ONG C Tem que Saber C Tem que Curar de Apoio a Portadores de Hepatite C - Francisco Martucci - José Sylvio de Moura Campos - Tel.: (14) 3841.1031 – (14) 9671.2424 - e-mail: contato@ctemquesaber.com.br - Associada a AIGA
- SP – São Paulo – Instituto Oncoguia - Tiago Farina Matos - tiagomatos@oncoguia.org.br - Tel: (+ 55 11) 3053-6917
- SP - São Manuel - ONG C Tem que Saber C Tem que Curar de Apoio a Portadores de Hepatite C - Francisco Martucci - José Sylvio de Moura Campos - Tel.: (14) 3841.1031 – (14) 9671.2424 - e-mail: contato@ctemquesaber.com.br - Associada a AIGA
Para conhecimento:
O documento acima é fruto da solicitação de sugestões e contribuições em relação ao informativo nº 7 da Sociedade Brasileira de Hepatologia – SBH.
A sociedade civil, pelas ONGs e federações abaixo listadas, assinam este documento como posicionamento em defesa dos pacientes que elas representam esperando abrir o dialogo em tudo aquilo que se refere à saúde pública e privada. Em todo consenso, protocolo, novos medicamentos e incorporação de tecnologia em saúde a VOZ DO PACIENTE deve ser ouvida, pois são os pacientes os maiores interessados.
A constante capacitação em advocacy, em controle social e, em incorporação de tecnologias em saúde, conjuntamente a facilidade de acesso a informação e a formação de redes de discussão, empoderam o movimento social, o qual deixa de ser um ator passivo em tudo o referente a acesso a saúde, passando a ser democraticamente um ator ativo na discussão.
Este documento não pode ser considerado uma critica as proposições da SBH e sim uma contribuição para abertura do dialogo. O documento não foi elaborado por uma instituição ou federação e sim pelo conjunto de diversas patologias, atuando em rede para defesa da saúde dos brasileiros, seja qual for a doença ou a nova tecnologia, representando a VOZ DO PACIENTE.
Este documento não pode ser considerado uma critica as proposições da SBH e sim uma contribuição para abertura do dialogo. O documento não foi elaborado por uma instituição ou federação e sim pelo conjunto de diversas patologias, atuando em rede para defesa da saúde dos brasileiros, seja qual for a doença ou a nova tecnologia, representando a VOZ DO PACIENTE.
Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatitehepato@hepato.com
Nota do Blog MegLon:
Concordamos com tudo que foi escrito e debatido entre os grupos.
Só lamentamos e desconfiamos de grupos que dizem serem a favor do paciente mas não lhe dá a chance de tratamento. Quem prescreve medicação são os médicos e não nós, mas quem deveria lutar pelos direitos somos nós. O que voces irão responder quando um paciente precisar de medicação e não tiver nem o direito a o tratamento? Sinto muito, mas quem se comporta desta forma ou está cooptado ou é covarde, de qualquer forma é um avestruz.
Nós deixamos bem claro que quem prescreve a medicação são os médicos e quem decide fazer ou não o tratamento é o paciente e pela Constituição, todos devem ter direito ao tratamento e decidirem se querem ou não. O tratamento é uma escolha pessoal e não coletiva, porém, precisamos no minimo ter o direito a ele, e essa é a finalidade desse documento.
Alguns médicos da Sociedade Brasileira de Hepatologia precisam ler a Constituição Federal, para entender que paciente é igual em qualquer parte do Brasil. E todos tem o mesmo direto.
Assinamos e apoiamos o posicionamento acima e eu deixo a pergunta:
Telma Alcazar
MegLon
Posicionamento da Sociedade Brasieira de Hepatologia
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO - AIGA
Aliança Brasileira pelos Direitos Humanos e o Controle Social nas Hepatites
Aliança Brasileira pelos Direitos Humanos e o Controle Social nas Hepatites
Exmº Senhor
Dr. Dirceu Greco
MD Diretor do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais
Exmº Senhor
Dr. Eduardo Barbosa
MD Vice Diretor do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais
Com Cópia:
Exmº Senhor
Dr. Alexandre Padilha
MD Ministro da Saúde
REF.: PETIÇÃO AMARELA PELAS HEPATITES
Prezado Dr. Dirceu Greco,
Obrigado por ter respondido de forma rápida os três itens da PETIÇÃO AMARELA PELAS HEPATITES, fato que as ONGs associadas da AIGA agradecem e admiram.
Em relação ao Item 1, aceitamos de bom grado o comprometimento oficial de que os medicamentos para hepatites serão incorporados na lista de estratégicos em 2012. Em diversas apresentações entendemos que seria logo no inicio do ano, mas compreendemos que deve existir toda uma logística a ser elaborada, o que justifica a necessidade de um prazo maior.
Em relação ao Item 3, colocamos na PETIÇÃO que não possuímos condições para sugerir formas de solucionar as diferenças abismais que existem no acesso ao tratamento nos diversos estados do Brasil. Ficamos satisfeitos em saber dos esforços do ministério para encontrar soluções.
Já em relação ao número de tratamentos constantes na resposta ficamos surpresos ao ler que o número de tratamentos para a hepatite C considerando apenas o período entre 2009 e setembro de 2011 teve um aumento de 44% (apesar de que solicitamos por Oficio no inicio do mês os dados da hepatite C do terceiro trimestre, medicamentos distribuídos em junho, ainda não se encontram disponíveis pra analise na página do Departamento), mas analisando o consumo de medicamentos no SUS, os 44% estão corretos em relação ao tratamento das hepatites B e C em conjunto, devido ao aumento extraordinário no tratamento da hepatite B, mas em relação à hepatite C o aumento do consumo de medicamentos é de aproximadamente 12% para o período.
É um avanço, mas muito aquém da necessidade que o número de infectados necessita como resposta.
Já na resposta ao Item 2, referente as notificações, não consideramos serem as vigilâncias epidemiológicas municipais as responsáveis pela não notificação. Elas podem ser culpadas por não fecharem a notificação no prazo de seis meses e por isso os números serem menores, mas a origem do problema de falta de notificações é que as notificações não são abertas por quem diagnostica.
Se o ministério realizar uma pesquisa estará comprovando e conhecendo onde se encontra o gargalo. O fluxo necessário e burocrático é demorado, daí a não abertura da ficha pelo responsável pelo diagnostico, tanto do anti-HCV como do HCV-RNA.
Recebemos o Boletim Epidemiológico gentilmente enviado pelo Departamento, onde se comprova que os casos de hepatite C notificados são muito menores que o de pacientes que receberam tratamento. Conforme a série histórica até 2009, último ano disponível e, considerando que somente 50% dos casos de hepatite C necessitam tratamento por possuírem um grau de fibrose F2 ou superior conforme estipula a Portaria, resulta fácil calcular que dos 60.908 casos notificados até 1999, aproximadamente 30.000 deveriam ter recebido tratamento, mas no mesmo período aproximadamente 70.000 tratamentos foram realizados somente no SUS, se acrescentarmos os tratamentos particulares chegaremos à conclusão que 60% dos pacientes em tratamento não se encontram notificados.
O levantamento feito pelo Ministério Público Federal no estado do Paraná após denuncia de uma ONG também encontrou que 60% dos pacientes em tratamento não estavam notificados. A falta da notificação nas estatísticas oficiais resulta numa grave falha para o efetivo controle da hepatite C. É um preceito universal que saúde pública se faz para atender demanda. Não existindo a doença ao não existir o correto número de notificações impossibilita desenhar estratégias corretas de ação contra a epidemia, resultando em ações e recursos financeiros muito aquém daquilo que seria necessário.
Quando criticamos o SINAN é porque ele não foi idealizado para notificar hepatites. Insistir na utilização da mesma rotina que para tal foi desenhado para atender outras patologias será insistir na repetição do mesmo erro. Reafirmamos ser necessária uma nova metodologia para a correta notificação dos casos de hepatites.
Finalizando, agradecemos novamente a atenção e estamos a disposição para trabalhar juntos colaborando em tudo aquilo que for preciso para melhorar a atenção que as hepatites merecem do governo.
Brasil, 27 de outubro de 2011
Carlos Norberto Varaldo
Presidente da AIGA – ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO
Assinam a presente resposta os grupos de pacientes e afetados pelas hepatites virais associadas da AIGA – ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO.
- BA - Salvador - ATX-BA - Associação de Pacientes Transplantados da Bahia - Márcia Fraga Maia Chaves - Tel/Fax: (71) 3264-1334 - 9125-8581 - e-mail: atxba@hotmail.com - Página Web: www.atxbahia.com.br - Blogger: www.atxbahia.blogspot.com
- CE - Fortaleza - ABC VIDA Associação Cearense de Portadores de Hepatite C - Francisca Agrimeire Leite - Tel.: (85) 3226.5461 – (85) 8848.6798 - e-mail: abcvida.ce@bol.com.br
- MA - São Luis - Grupo UNA-C - de Apoio a Portadores de Hepatite C - Rosangela Eleres Cortez Moreira - Tel.: (98)3227 6877 - 9152 1681 - e-mail: rosangelaeleres@yahoo.com.br
- PA - Belém - APAF - Associação Paraense dos Amigos do Fígado - Benedito Ferreira de Almeida - Tel.: (91) 3751.3006 – 9148.6222 - e-mail: apaf13@yahoo.com.br
- PR - Londrina - MegLon - Grupo Margarete Barella de Apoio aos Portadores de Hepatite de Londrina e Região - Telma Alcazar - Marly R. Alcazar - Michel Alcazar Nakad - e-mail: meglondrina@yahoo.com.br - Tel. (43) 3028-1884 – (43) 8831.3372
- RJ - Niterói - Grupo Gênesis de Apoio a Portadores de Hepatite de Niterói - Maria Cândida Pita - Maria Emília da Silveira Marinho - ntgenesis@gmail.com - Tel.: (21) 9895.1814 - 8824.0884
- RJ - Petrópolis - Grupo Hepato Certo de Apoio a Portadores de Hepatite C - Kycia Maria Rodrigues de Ó - Tel: (24) 2246.1450 – (24) 9997.5125 - e-mail: kiciamaria@uol.com.br
- RJ - Rio de Janeiro - Núcleo Ação de Apoio e Defesa aos Direitos das Vitimas da Hepatite C - Luiz de Souza e Silva - Tel. (21) 8210.9926 - e-mail: contato@nucleoacao.org.br
- RJ - Rio de Janeiro - Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite - Carlos Varaldo - Paulo de Carvalho - Tel. Rio de Janeiro (21) 4063.4567 - São Paulo (11) 3522.3154 (das 11.00 às 15.00 horas) - e-mail: hepato@hepato.com - Página Web: www.hepato.com
- RJ - São Gonçalo - Grupo Amarantes de Apoio a Portadores de Hepatite C - Claudio da Silva Costa - Tel.: (21) 2712-6546 - 8635-0325 - e-mail: sg_amarantes@yahoo.com.br - Página Web: hepatitesg.blogspot.com
- SC - BLUMENAU - Grupo Hercules - Coordenadoria de Doações e Transplantes de Fígado: Fernando Cezar Pereira dos Santos - Olga Lúcia Viégas Marcondes - Tel.: (47) 8864.9880 - e-mail: astroblu08@gmail.com
- SC - CHAPECÓ - Grupo Desbravador/SC de Apoio aos Portadores de Hepatites Virais - Nestor Oselame - Gilberto Emilio Barella - Tel.: (49) 3323-9268 (res. à noite) - (49) 9919-1888 - e-mail: barella@epagri.sc.gov.br - hepatite@chapeco.sc.gov.br
- SC - Florianópolis - Grupo Hercules de Apoio a Portadores de Hepatites Virais - Coordenadoria de Hepatites Virais: Anna Maria Gomes Haensel Schmitt - Tel.: (48) 9977.7187 – (48) 9959-7417 - e-mail: gru_hercules@yahoo.com.br
- SP - Araçatuba - Grupo ARAÇAVIDA de Araçatuba - Faustina Amorin da Silva - Célia Regina Carvalho Tavares - Tel. (18) 8113-6611 – (18) 81145212 / - (18) 3623-5988 - e-mail: famorin@ig.com.br
- SP - Barretos - Grupo Direito de Viver de Apoio a Portadores de Hepatite C - Ubirajara Silva Martins - Tel.: (17) 3043-3312 – (17) 8113-5765 - e-mail: direitodviver@hotmail.com - direitoviver@ig.com.br
-SP - São José do Rio Preto - GADA Grupo de Amparo ao Doente de AIDS e Hepatites Virais - Júlio César Figueiredo Caetano - Tel.: (17) 3235-1889 e (17) 3234-6296 - e-mail: gada@terra.com.br
- SP - São Paulo - Associação Brasileira de Portadores de Hepatite -: Humberto Silva - Alexandre Ferreira - Tel.: (11) 3170-3285 - e-mail: contato@abphepatite.org.br - Web: http://hepatite.org.br
- SP - São Manuel - ONG C Tem que Saber C Tem que Curar de Apoio a Portadores de Hepatite C - Francisco Martucci - José Sylvio de Moura Campos - Tel.: (14) 3841.1031 – (14) 9671.2424 - e-mail: contato@ctemquesaber.com.br - Página Web: www.ctemquesaber.com.br
terça-feira, 18 de outubro de 2011
PETIÇÃO AMARELA PELAS HEPATITES
Agência de Notícias das Hepatites
________________________________________
Segue o texto da PETIÇÃO AMARELA PELAS HEPATITES entregue no dia de hoje no ministério da saúde, solicitando providencias e explicações em três temas de primordial importância, que são os medicamentos no orçamento, as notificações e as desigualdades existentes nos estados no referente ao acesso ao tratamento.
A AIGA é formada por associações de pacientes e ONGs que lutam de maneira independente, isto é, aplaudindo quando necessário, mas cobrando de forma permanente e persistente dos gestores, sempre em defesa dos portadores. Os associados da AIGA atuam com cidadania, cumprindo o que a Constituição Federal e a Lei 8080 determinam.
As atitudes da AIGA muitas vezes não agradam e são criticadas, até por outras ONGs que são formadas somente para bater palmas, mas os associados da AIGA conseguem dormir em paz e com a consciência tranquila.
________________________________________
ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO - AIGA
Aliança Brasileira pelos Direitos Humanos e o Controle Social nas Hepatites
Registro ONG n° 055986/2009
www.aigabrasil.org - aiga@aigabrasil.org
PETIÇÃO AMARELA PELAS HEPATITES
Exmº Senhor
Dr. Dirceu Greco
MD Diretor do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais
Exmº Senhor
Dr. Eduardo Barbosa
MD Vice Diretor do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais
Com Cópia:
Exmº Senhor
Dr. Alexandre Padilha
MD Ministro da Saúde
Aos oito dias do mês de outubro de 2011, reunidos em Assembléia Geral Ordinária, os representantes das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) associadas da AIGA – ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO, ratificam o apoio aos visíveis esforços do Governo Brasileiro na melhoria do atendimento à saúde da população, motivo pelo qual aprovamos por unanimidade a seguinte PETIÇÃO AMARELA - Em Defesa dos Interesses dos Infectados e Afetados (familiares) pelas hepatites B e C.
Priorizamos três dos temas que muito nos preocupam, para os quais solicitamos a gentileza de uma resposta, posicionamento oficial sobre os mesmos e indicativo de prazos para regularização.
1 – MEDICAMENTOS:
Em diversos pronunciamentos públicos do Senhor Ministro e dos Diretores do Departamento DST/AIDS/Hepatites foi enfatizado firmemente que: no inicio de 2012 as medicamentos para tratamento das hepatites seriam incorporados na listagem de medicamentos “estratégicos” fazendo parte do sistema SICLON no referente à solicitação médica e sua distribuição.
Faltando menos de três meses para o final do presente período (ano 2011), requisitamos esclarecimentos sobre o tema. Como seja: confirmando, ou não, se a promessa será cumprida no prazo anunciado. Tal resposta se faz necessária para que o Movimento Social esteja preparado no sentido de informar aos infectados e/ou familiares (afetados) sobre como será a nova rotina para obter os medicamentos, já que estamos comprometidos em colaborar para que o Sistema funcione sem contratempos.
2 – NOTIFICAÇÕES – SINAN:
As falhas que o Sistema de Notificações de casos suspeitos de hepatites apresenta, são de conhecimento geral. Algumas projeções estimam que entre 70% e 80% dos casos diagnosticados não são registrado no SINAN, do Ministério da Saúde. Essa irregularidade (falta de notificação) faz com o verdadeiro problema, a epidemia das hepatites virais, não apareça nas estatísticas oficiais, motivo pelo qual o problema aparenta não existir.
Faz-se necessário solucionar, em definitivo, tal aberração estatística. Em diversas oportunidades, nos posicionamos com reivindicações para a implementação e cumprimento da Lei. Contudo, passados mais de cinco anos nenhuma providência foi tomada neste sentido.
Sugerimos desenhar um sistema simples, no qual a abertura da Ficha de Notificação esteja disponível no “site” do Ministério da Saúde e, na abertura de comunicação de cada caso suspeito, o sistema envie cópia (mediante o CEP de residência do usuário) à Secretaria de Vigilância Epidemiológica Municipal responsável a realizar a busca ativa do caso. O sistema sugerido não somente estará agilizando o processo, como poderá identificar quais municípios estão cumprindo seu dever Constitucional de atuar, efetivamente, na vigilância epidemiológica do controle de epidemias.
Os grupos integrantes da AIGA oferecem, de forma voluntária, colaborar com o desenho, programação e implementação de um novo sistema de notificação das hepatites virais. Para tanto, os que abaixo assinam, colocam-se a sua disposição.
3 – ACESSO AO TRATAMENTO:
Realizamos um simples levantamento da facilidade de acesso ao tratamento das hepatites virais, em especial, focando a hepatite C por ser uma epidemia mais uniforme que a hepatite B no relativo à prevalência média no país.
As dificuldades de atendimento na maioria dos estados ficam evidentes, desacreditando princípios que norteiam o SUS: “universabilidade e equidade” para todos os brasileiros.
No referido levantamento, dividimos o número de habitantes de cada estado pelo número de tratamentos de hepatite C oferecidos neste ano de 2011. O resultado indica a possibilidade de acesso ao tratamento, representado quantos habitantes são necessários para que “01” (hum) portador receba tratamento.
Os números levantados tornam desnecessárias quaisquer observações ou analise crítica do resultado. Pois, os registros de cada estado, simplesmente, falam por si.
Possibilidade de acesso ao tratamento calculado de “01” (um) paciente portador do HCV em tratamento, com relação ao número de habitantes do estado
Acre 2.399
São Paulo 7.007
Rio Grande do Sul 7.316
Roraima 7.933
Distrito Federal 28.064
Amazonas 28.306
Sergipe 31.663
Paraná 32.147
Rio de Janeiro 37.211
Santa Catarina 40.235
Mato Grosso do Sul 40.614
Minas Gerais 42.154
Paraíba 44.602
Pernambuco 44.771
Piauí 48.310
Goiás 50.671
Alagoas 53.276
Espirito Santo 58.147
Amapá 62.209
Mato Grosso 65.443
Bahia 66.496
Maranhão 87.442
Rio Grande do Norte 110.295
Rondônia 143.311
Ceará 170.601
Pará 192.213
Tocantins 700.406
No concernente a este item, não vislumbramos sugestões de como proceder. Outrossim, cumprindo com nosso papel, atuante na Sociedade Civil organizada, que representa os infectados e os afetados pelas hepatites B e C, entendemos que: é nosso dever denunciar o absurdo da desigualdade. Que se cumpra, conforme garantido na Constituição Federal e na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1.990.
O Brasil não poderá ser considerado um país justo, enquanto forem evidentes tamanhas desigualdades no acesso ao Sistema de Saúde, conforme demonstrado no levantamento que realizamos.
Como pode o mesmo departamento que cuida das hepatites virais e HIV/AIDS dar atenção tão diferenciada as hepatites B e C? Enquanto, em 600 mil infectados com HIV, 200 mil recebem tratamento – correspondendo a 01 de cada 03 infectados recebendo os cuidados necessários – o que muito orgulha o Brasil, nas hepatites B e C os registros são vergonhosos. Isto é: dos estimados 5 milhões de infectados, menos de 20.000 recebem tratamento, reflexo da histórica falta de campanhas de alerta, informação e testagem.
A frieza dos números comprova que: APENAS e somente 01 de cada 250 infectados recebe a atenção e cuidados necessários.
Senhores gestores e responsáveis pela saúde dos brasileiros: faz-se necessário refletir e reagir sobre a situação das hepatites no Brasil.
Passados oito anos da existência de um programa nacional, muita coisa foi planejada, avanços existiram. Lamentavelmente ficaram muito, muitíssimo aquém do que seria necessário para atender a maior epidemia que assola o povo brasileiro.
Um pronunciamento oficial, instituindo metas que sejam mensuráveis (quantitativas) e cumpridas dentro de um cronograma de execução, é emergencial. Metas quantitativas, prevendo: prazos para execução, prioritárias na inclusão do orçamento e que garantam recursos para sua implementação.
Estejam certos que, além de críticos colaboramos e aplaudimos os fatos positivos. Em contrapartida, por sermos críticos, cumprimos o papel destinado à Sociedade Civil, de controle social do executivo.
Carlos Norberto Varaldo
Presidente da AIGA – ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO
Assinam a presente PETIÇÃO AMARELA os grupos de pacientes e afetados pelas hepatites virais associadas da AIGA – ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO.
- BA - Salvador - ATX-BA - Associação de Pacientes Transplantados da Bahia - Márcia Fraga Maia Chaves - Tel/Fax: (71) 3264-1334 - 9125-8581 - e-mail: atxba@hotmail.com - Página Web: www.atxbahia.com.br - Blogger: www.atxbahia.blogspot.com
- CE - Fortaleza - ABC VIDA Associação Cearense de Portadores de Hepatite C - Francisca Agrimeire Leite - Tel.: (85) 3226.5461 – (85) 8848.6798 - e-mail: abcvida.ce@bol.com.br
- MA - São Luis - Grupo UNA-C - de Apoio a Portadores de Hepatite C - Rosangela Eleres Cortez Moreira - Tel.: (98)3227 6877 - 9152 1681 - e-mail: rosangelaeleres@yahoo.com.br
- PA - Belém - APAF - Associação Paraense dos Amigos do Fígado - Benedito Ferreira de Almeida - Tel.: (91) 3751.3006 – 9148.6222 - e-mail: apaf13@yahoo.com.br
- PR - Londrina - MegLon - Grupo Margarete Barella de Apoio aos Portadores de Hepatite de Londrina e Região - Telma Alcazar - Marly R. Alcazar - Michel Alcazar Nakad - e-mail: meglondrina@yahoo.com.br - Tel. (43) 3028-1884 – (43) 8831.3372
- RJ - Niterói - Grupo Gênesis de Apoio a Portadores de Hepatite de Niterói - Maria Cândida Pita - Maria Emília da Silveira Marinho - ntgenesis@gmail.com - Tel.: (21) 9895.1814 - 8824.0884
- RJ - Petrópolis - Grupo Hepato Certo de Apoio a Portadores de Hepatite C - Kycia Maria Rodrigues de Ó - Tel: (24) 2246.1450 – (24) 9997.5125 - e-mail: kiciamaria@uol.com.br
- RJ - Rio de Janeiro - Núcleo Ação de Apoio e Defesa aos Direitos das Vitimas da Hepatite C - Luiz de Souza e Silva - Tel. (21) 8210.9926 - e-mail: contato@nucleoacao.org.br
- RJ - Rio de Janeiro - Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite - Carlos Varaldo - Paulo de Carvalho - Tel. Rio de Janeiro (21) 4063.4567 - São Paulo (11) 3522.3154 (das 11.00 às 15.00 horas) - e-mail: hepato@hepato.com - Página Web: www.hepato.com
- RJ - São Gonçalo - Grupo Amarantes de Apoio a Portadores de Hepatite C - Claudio da Silva Costa - Tel.: (21) 2712-6546 - 8635-0325 - e-mail: sg_amarantes@yahoo.com.br - Página Web: hepatitesg.blogspot.com
- SC - BLUMENAU - Grupo Hercules - Coordenadoria de Doações e Transplantes de Fígado: Fernando Cezar Pereira dos Santos - Olga Lúcia Viégas Marcondes - Tel.: (47) 8864.9880 - e-mail: astroblu08@gmail.com
- SC - CHAPECÓ - Grupo Desbravador/SC de Apoio aos Portadores de Hepatites Virais - Nestor Oselame - Gilberto Emilio Barella - Tel.: (49) 3323-9268 (res. à noite) - (49) 9919-1888 - e-mail: barella@epagri.sc.gov.br - hepatite@chapeco.sc.gov.br
- SC - Florianópolis - Grupo Hercules de Apoio a Portadores de Hepatites Virais - Coordenadoria de Hepatites Virais: Anna Maria Gomes Haensel Schmitt - Tel.: (48) 9977.7187 – (48) 9959-7417 - e-mail: gru_hercules@yahoo.com.br
- SP - Araçatuba - Grupo ARAÇAVIDA de Araçatuba - Faustina Amorin da Silva - Célia Regina Carvalho Tavares - Tel. (18) 8113-6611 – (18) 81145212 / - (18) 3623-5988 - e-mail: famorin@ig.com.br
- SP - Barretos - Grupo Direito de Viver de Apoio a Portadores de Hepatite C - Ubirajara Silva Martins - Tel.: (17) 3043-3312 – (17) 8113-5765 - e-mail: direitodviver@hotmail.com - direitoviver@ig.com.br
-SP - São José do Rio Preto - GADA Grupo de Amparo ao Doente de AIDS e Hepatites Virais - Júlio César Figueiredo Caetano - Tel.: (17) 3235-1889 e (17) 3234-6296 - e-mail: gada@terra.com.br
- SP - São Paulo - Associação Brasileira de Portadores de Hepatite -: Humberto Silva - Alexandre Ferreira - Tel.: (11) 3170-3285 - e-mail: contato@abphepatite.org.br - Web: http://hepatite.org.br
- SP - São Manuel - ONG C Tem que Saber C Tem que Curar de Apoio a Portadores de Hepatite C - Francisco Martucci - José Sylvio de Moura Campos - Tel.: (14) 3841.1031 – (14) 9671.2424 - e-mail: contato@ctemquesaber.com.br - Página Web: www.ctemquesaber.com.br
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
A MEDICINA OU A éTICA ALTERNATIVA?
Raymundo Paraná
Presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia
Devido à escassez de informações, a Sociedade Brasileira de Hepatologia, órgão que congrega os especialistas em doenças do fígado no País, realizou um encontro sobre a toxicidade ao fígado causada por medicamentos. Na oportunidade, também avaliou a eficácia e os efeitos adversos dos fitoterápicos. Nesse contexto, incluiu a avaliação das publicações usadas para justificar o uso da chamada “medicina alternativa” no tratamento das doenças hepáticas. As conclusões foram encaminhadas à Anvisa e ao Ministério da Saúde.
Em resumo, não existem estudos robustos que comprovem a eficácia e segurança para fitoterápicos hepáticos utilizados no Brasil. Trata-se de uma situação inaceitável à luz da ciência médica. Também não encontramos evidências que comprovem eficácia de 175 práticas alternativas utilizadas no Brasil.
Certamente que a prática alternativa não pode ser indicada sob a falsa aura do “natural”. Mas é nesse equivocado imaginário que os brasileiros se expõem a tratamentos que não possuem
comprovação científica.
Pior, são vários os relatos de toxicidade por chás e fitoterápicos: confrei, sacaca, erva-cavalinha, chá-verde, unha-de-gato, cáscara sagrada, mãe-boa, gumíferas, kava, valeriana, sene, espinheirasanta,losna, poejo, andorinha, etc.
A ciência médica não comporta preconceito, portanto não é contrária aos fitoterápicos nem a outros métodos não alopáticos, todavia exige um critério de avaliação científica uniforme,uma vez que os princípios ativos de chás, fitoterápicos ou dos alopáticos têm potencial de toxidade. A ética não pode ser alternativa, portanto os preceitos de validação são os mesmos para qualquer proposta terapêutica.
Como negar a necessidade de estudos de fases I, II e III para validar uma proposta terapêutica? Negar isso será negar a medicina como ciência.
Infelizmente, no Brasil, nos deparamos com o ritual de desqualificação daqueles que defendem a medicina como ciência. Não raro, os que se posicionam dessa forma são maliciosamente acusados de defensores da indústria farmacêutica. Este é o comportamento dos que fogem ao debate científico. Para desmascará-los, lembramos que a indústria da medicina alternativa movimenta bilhões de dólares no mundo com elevados lucros. No subterrâneo da ciência, enraíza-se e enriquece os inescrupulosos, colocando em risco inocentes.
Portanto, há muitos interesses camuflados, mas não é preciso esforço para reconhecê-los. Habitualmente, o acusador é pós graduado em imbecilidade ou alimenta-se de nauseante má fé.
Não enfrenta o debate científico nem luta por centros de pesquisa dedicados a avaliação dessas propostas, pois não é esse o seu interesse.
Quase todos os centros de hepatologia do País relataram acrescente suspeita de hepatite tóxica por fitoterápicos ou chás,incluindo os centros de transplante hepático. Infelizmente, esses
compostos possuem diversos princípios ativos, tornando difícil definir a causalidade. Ademais, são utilizados em formulações contendo outros medicamentos. Também são utilizados concomitantemente com medicamentos alopáticos sem que tenhamos estudos acerca da interação entre eles.
Por questões próprias do nosso serviço de saúde, acreditamos na existência de subnotificação de casos, pois os médicos, habitualmente sobrecarregados, acabam não encontrando facilidades para relatar todos os casos observados na sua prática clínica. Também não temos um programa ideal de fármacovigilância
no País. Além disso, muitos receiam as campanhas difamatórias.
Desse modo, a Sociedade Brasileira de Hepatologia criará um cadastro nacional de hepatoxicidade alopáticos, que inclui não só os medicamentos alopáticos, como também os fitoterápicos,os complementos alimentares e a chamada medicina natural.
O objetivo será oferecer às autoridades de saúde informações estratégicas.
Este assunto é habitualmente negligenciado, mas recentemente tomou importância a partir de um programa jornalístico da TV brasileira. Oxalá, as autoridades de saúde despertem para esse tema.
Fonte: Boletim SBH 2011
sábado, 3 de setembro de 2011
Falta é consciência hoje em todo área pública.
Falta é implementar o controle social do SUS.Trabalhei no SUS, 31 anos, a gente sabe, a gente viu o que acontece......
Descaso com o que é publico.
Sou Enfermeira Sanitarista, agora aposentada, hoje portadora de cirrose hepática por Hepatie C via transfusão de sangue, passei anos com sintomas , indo pra lá e pra cá sem uma historia clinica levantada, mesmo sendo Enfermeira dentro do SUS , uma doença mal-diagnosticada na Rede Básica, atrelada ao Programas de Hepatite B e AIDS, hoje indignada, nem uso o atendimento do SUS do qual durante anos fui uma pessoa comprometida com o mesmo, com o bem-estar de todos, sem filiação partidária, mas cumprindo e desenvolvendo os programas apesar dos entraves, barreiras colocadas pelo próprio sistema.
Não adianta mudar o nome do imposto, há necessidade de mudar o rumo da gestão da saúde. e não continuar mantendo a saúde como uma estratégia política-eleitoreira.
Nunca estivemos tão mal: taxas de cobertura vacinal baixas, assistência pré-natal fragilizada, alto risco pior ainda, níveis 2 da Regionalização de Saúde obstruído, sem facilitar e agilizar atendimentos, instalações de saúde sucateadas, ambulâncias paradas.
Que o governo não repita o erros do passado. O problemaa é de gestão.. Estive na Primeira Conferencia Nacional de Saúde. O Brasill tem excelentes Sanitaristas, formei-me na USP, sempre foi um exemplo de capacitação..
Sônia ex servidora do SUS, mas continuando como aposentada , contribuindo na cidadania em saúde- tão fraca e desrespeitada como o sistema.
Presidente Dilma, tudo continuará o mesmo..
Por que o Ministério da Saúde não aplica uma avaliação do Sistema com os profissionais de todos os níveis que trabalham no mesmo e com os usuários ?
Saúde é o resultado de uma série de ações e estratégias- agua, habirtação, educação para cidadania em saúde, nutrição adequada, programas de Aleitamento Materno funcionando bem, com uma equipe do PSF competente, com redes de amamentação comunitárias, Programa de terapia de Reidratação Oral funcionando- programas altamente eficzes e baratos- o que precisa para torná-los fortes: monitoramento , reuniões educativas, descentralização das ações no máximo que puder....
Medicina fazendo parte da assistência muito mais a doença, hoje muito voltada para o diagnóstico, nem sempre atento na Saúde Publica aos doenças com maior morbidade e mortalidade. Ainda falta muito para os profissionais médicos estarem voltados para atenção a saúde integral e multi-profissional.
Mas atenção a saúde não é apenas assistencia médica. Continuamos atrasados na concepção de atendimento a saúde...O que vemos é atendimento aos agravos, as doenças. Como manter cuidados e qualidade dentro dos danos a saude, isto é fundamental.
Sônia Maria - tentando colaborar...
Flores para a Sra. Presidente....
Nós mulheres, esperamos que a saúde torne-se um espaço educativo, de cidadania, de respeito por nossas crianças, pelas que estão a nascer e que ainda vemos neste país gestantes sendo humilhadas, batendo nas portas das maternidades, sendo desrespeitadas, e com um modelo de saúde que não consegue implementar uma politica de desestimulo as cesarianas e aos partos induzidos, nem implanta e normatiza o método canguru como a melhor alternativa de sobrevida e cuidados para os prematuros, que morrem nas UTIS superlotadas, por que pré-natais de alto risco não garantem acesso a serviços obstétricos, ou porque não temos tempo de manter serviços adequados de parto humanizados..já que os mesmos demoram e exigem permanência de equipes qualificadas e participação da familia...
Por azar o u sorte também sou Enfermeira Obstétrica e vivenciei a realidade da obstetrícia em várias cidades do Brasil...
Dilma diz que vai 'contra a corrente' e assegura que falta dinheiro para a saúde - O GLOBO - Últimas notícias
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Postado por Simplesmente Sônia Maria no Blog-TERNURA DE DEUS em 9/02/2011 04:58:00 PM
Nota do Blog:
Minha paciência se esgotou, agora estou no nivel de tolerância zero, cansei de trabalhar para vermos frutificar sementes e colhemos só desvios de verbas e má gestão. Sai politico entra politico e continuamos na mesma, a ver navios...
Um enorme beijo
Telma
MegLon
Oi Sônia, vc sempre tão ludica e coerente em suas criticas ao Sistema de Saude, falta planejamento, profissionais qualificados como vc, vai ser dificil encontrarmos. Hoje o SUS é um cabide de empregos e desvio de verbas.
Um beijo enorme e eu sempre agradecida pela sua colaboração com o Blog, apesar de tudo que passamos, tentamos fazer nossa parte.
Minha paciência se esgotou, agora estou no nivel de tolerância zero, cansei de trabalhar para vermos frutificar sementes e colhemos só desvios de verbas e má gestão. Sai politico entra politico e continuamos na mesma, a ver navios...
Um enorme beijo
Telma
MegLon
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
PUBLICIDADE MÉDICA
A Resolução, que sai no Diário Oficial da União do dia 19, detalha os critérios que devem ser observados na elaboração de anúncios e no relacionamento com a imprensa e a sociedade
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19) apresenta em detalhes as restrições éticas que os médicos, estabelecimentos e instituições vinculadas às atividades médicas devem observar quando da elaboração de peças publicitárias relacionadas a seus serviços. O documento (nº 1.974/2011) acrescenta à norma anterior sobre o tema, publicada em 2003, informações sobre o alcance das disposições e orientações para sua aplicação. Entre os pontos, destacam-se a proibição de assistência médica a distância (por internet ou telefone, por exemplo), a vedação ao anúncio de determinados títulos e certificados e a extensão das regras a instituições, como sindicatos e sociedades médicas.
“A resolução foi detalhada para que haja uma compreensão mais fácil pelos profissionais e para que os conselhos de medicina disponham de critérios objetivos para orientar os médicos e coibir as infrações. Os anexos da resolução compõem um manual de uso. A norma valoriza o profissional, defende o decoro e oferece mais segurança para a população”, avalia o conselheiro Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM e relator da nova resolução.
Com a publicação da resolução, que entra em vigor em 180 dias após essa data, fica claro, por exemplo, que as regras de publicidade são extensivas a documentos médicos como atestados, fichas, boletins, termos, receituários e solicitações, emitidos pelos sistemas público e privado de assistência. Entre outras exigências, estes documentos devem conter nome do profissional, especialidade e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) local. Quando a assistência é oferecida por uma instituição devem ser informados o nome do diretor-técnico-médico e o respectivo número de registro no CRM local.
NOVIDADES - Além de detalhamentos, a nova resolução se diferencia da anterior por proibir expressamente ao médico a oferta de consultoria a pacientes e familiares em substituição à consulta médica presencial. Esta proibição se aplica, por exemplo, aos serviços de assessoria médica realizados pela internet ou por telefone. Outro avanço apresentado pela norma é a vedação expressa a que o profissional anuncie possuir títulos de pós-graduação que não guardem relação com sua especialidade.
“Neste caso, o objetivo do Conselho é impedir que os pacientes sejam induzidos ao erro de acreditar que o médico tem qualificação extra em sua especialidade ou que está habilitado a atuar em outra área”, explica Fortes. Ainda em relação à qualificação, a norma abriu a possibilidade de que o médico divulgue ter realizado cursos e outras ações de capacitação, desde que relacionados à sua especialidade e que os respectivos comprovantes tenham sido registrados no Conselho Regional de Medicina local.
De acordo com o documento, a proibição de que o médico participe de anúncios de empresas e produtos é extensiva a entidades sindicais e associativas médicas. Assim, sociedades de especialidade, por exemplo, não podem permitir a associação de seus nomes a produtos – medicamentos, aparelhos, próteses, etc.
DETALHAMENTO – Os critérios que foram detalhados na Resolução 1974/2011 constituem em si um importante avanço por apresentar de forma clara e objetiva o que o médico, a instituição ou o estabelecimento de saúde pode e o que não pode fazer no campo da propaganda e da publicidade. A norma, inclusive com este detalhamento, estará disponível para consulta no site do CFM (www.portalmedico.org.br) a partir de sexta-feira (19), além de sua publicação no Diário Oficial da União nesta data.
O documento prevê que o médico não pode, por exemplo: anunciar que utiliza aparelhos que lhe dêem capacidade privilegiada ou que faz uso de técnicas exclusivas; permitir que seu nome seja inscrito em concursos ou premiações de caráter promocional que elejam “médico do ano”, “profissional destaque” ou similares; garantir, prometer ou insinuar bons resultados nos tratamentos oferecidos; e oferecer seus serviços por meio de consórcio.
Também é vedada a propaganda de método ou técnica não aceito pela comunidade científica, ou permitir que seu nome circule em material desprovido de rigor científico; conceder entrevistas para se autopromover, auferir lucro ou angariar clientela (permitindo, por exemplo, a divulgação de endereço e telefone de consultório); abordar assuntos médicos, em anúncios ou no contato com a imprensa, de modo sensacionalista, por exemplo, transmitindo informações desprovidas de caráter científico ou causando pânico ou intranqüilidade na sociedade.
IMAGENS E CONFLITOS - A norma ainda proíbe a exposição de imagens de paciente para a divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do paciente. A exceção a esse preceito é, quando imprescindível, o uso da imagem, autorizado previamente pelo paciente, em trabalhos e eventos científicos.
O detalhamento trazido no anexo da nova resolução obriga expressamente o médico a declarar potenciais conflitos de interesse quando conceder entrevistas, participar de eventos públicos ou transmitir informações à sociedade. Ele determina que o uso de imagens em peças publicitárias enfatize apenas a assistência, ou seja, não devem ser utilizadas representações visuais de alterações do corpo humano causadas por lesões ou doenças ou por tratamentos.
Os critérios ainda vedam a participação do profissional em demonstrações de tratamento realizadas de modo a valorizar habilidades técnicas ou estimular a procura por serviços médicos. Também é vedado o uso de nome, imagem ou voz de pessoas célebres em anúncios de serviços médicos. Nas redes sociais, assim como em outros meios, o médico não pode divulgar endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço.
Para orientar o médico, o documento indica especificações técnicas que permitem fácil leitura e compreensão das informações cuja presença é obrigatória nas peças publicitárias: os dados médicos devem ser inseridos nas peças impressas, por exemplo, em retângulos de fundo branco, em letras de tamanho proporcional ao das demais informações e de modo destacado; em peças audiovisuais, a locução dos dados do médico deve ser pausada, cadenciada e perfeitamente audível – também na TV devem ser observadas regras relacionadas a tipo e dimensão de letras. De acordo com a resolução, dúvidas sobre a aplicação das regras de publicidade devem ser encaminhadas à Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Conselho Regional de Medicina local.
A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do CFM discutiu as mudanças nas regras de publicidade de serviços médicos entre março de 2010 e julho de 2011 (mês em que a nova norma foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina). Para a elaboração da proposta, os membros do grupo buscaram referências sobre publicidade e propaganda em leis e regulamentos de venda de medicamentos, bebidas e outras substâncias e produtos restritos, vigentes no Brasil e no exterior. As Codames dos Conselhos Regionais de Medicina também colaboraram nesse trabalho.
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19) apresenta em detalhes as restrições éticas que os médicos, estabelecimentos e instituições vinculadas às atividades médicas devem observar quando da elaboração de peças publicitárias relacionadas a seus serviços. O documento (nº 1.974/2011) acrescenta à norma anterior sobre o tema, publicada em 2003, informações sobre o alcance das disposições e orientações para sua aplicação. Entre os pontos, destacam-se a proibição de assistência médica a distância (por internet ou telefone, por exemplo), a vedação ao anúncio de determinados títulos e certificados e a extensão das regras a instituições, como sindicatos e sociedades médicas.
“A resolução foi detalhada para que haja uma compreensão mais fácil pelos profissionais e para que os conselhos de medicina disponham de critérios objetivos para orientar os médicos e coibir as infrações. Os anexos da resolução compõem um manual de uso. A norma valoriza o profissional, defende o decoro e oferece mais segurança para a população”, avalia o conselheiro Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM e relator da nova resolução.
Com a publicação da resolução, que entra em vigor em 180 dias após essa data, fica claro, por exemplo, que as regras de publicidade são extensivas a documentos médicos como atestados, fichas, boletins, termos, receituários e solicitações, emitidos pelos sistemas público e privado de assistência. Entre outras exigências, estes documentos devem conter nome do profissional, especialidade e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) local. Quando a assistência é oferecida por uma instituição devem ser informados o nome do diretor-técnico-médico e o respectivo número de registro no CRM local.
NOVIDADES - Além de detalhamentos, a nova resolução se diferencia da anterior por proibir expressamente ao médico a oferta de consultoria a pacientes e familiares em substituição à consulta médica presencial. Esta proibição se aplica, por exemplo, aos serviços de assessoria médica realizados pela internet ou por telefone. Outro avanço apresentado pela norma é a vedação expressa a que o profissional anuncie possuir títulos de pós-graduação que não guardem relação com sua especialidade.
“Neste caso, o objetivo do Conselho é impedir que os pacientes sejam induzidos ao erro de acreditar que o médico tem qualificação extra em sua especialidade ou que está habilitado a atuar em outra área”, explica Fortes. Ainda em relação à qualificação, a norma abriu a possibilidade de que o médico divulgue ter realizado cursos e outras ações de capacitação, desde que relacionados à sua especialidade e que os respectivos comprovantes tenham sido registrados no Conselho Regional de Medicina local.
De acordo com o documento, a proibição de que o médico participe de anúncios de empresas e produtos é extensiva a entidades sindicais e associativas médicas. Assim, sociedades de especialidade, por exemplo, não podem permitir a associação de seus nomes a produtos – medicamentos, aparelhos, próteses, etc.
DETALHAMENTO – Os critérios que foram detalhados na Resolução 1974/2011 constituem em si um importante avanço por apresentar de forma clara e objetiva o que o médico, a instituição ou o estabelecimento de saúde pode e o que não pode fazer no campo da propaganda e da publicidade. A norma, inclusive com este detalhamento, estará disponível para consulta no site do CFM (www.portalmedico.org.br) a partir de sexta-feira (19), além de sua publicação no Diário Oficial da União nesta data.
O documento prevê que o médico não pode, por exemplo: anunciar que utiliza aparelhos que lhe dêem capacidade privilegiada ou que faz uso de técnicas exclusivas; permitir que seu nome seja inscrito em concursos ou premiações de caráter promocional que elejam “médico do ano”, “profissional destaque” ou similares; garantir, prometer ou insinuar bons resultados nos tratamentos oferecidos; e oferecer seus serviços por meio de consórcio.
Também é vedada a propaganda de método ou técnica não aceito pela comunidade científica, ou permitir que seu nome circule em material desprovido de rigor científico; conceder entrevistas para se autopromover, auferir lucro ou angariar clientela (permitindo, por exemplo, a divulgação de endereço e telefone de consultório); abordar assuntos médicos, em anúncios ou no contato com a imprensa, de modo sensacionalista, por exemplo, transmitindo informações desprovidas de caráter científico ou causando pânico ou intranqüilidade na sociedade.
IMAGENS E CONFLITOS - A norma ainda proíbe a exposição de imagens de paciente para a divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do paciente. A exceção a esse preceito é, quando imprescindível, o uso da imagem, autorizado previamente pelo paciente, em trabalhos e eventos científicos.
O detalhamento trazido no anexo da nova resolução obriga expressamente o médico a declarar potenciais conflitos de interesse quando conceder entrevistas, participar de eventos públicos ou transmitir informações à sociedade. Ele determina que o uso de imagens em peças publicitárias enfatize apenas a assistência, ou seja, não devem ser utilizadas representações visuais de alterações do corpo humano causadas por lesões ou doenças ou por tratamentos.
Os critérios ainda vedam a participação do profissional em demonstrações de tratamento realizadas de modo a valorizar habilidades técnicas ou estimular a procura por serviços médicos. Também é vedado o uso de nome, imagem ou voz de pessoas célebres em anúncios de serviços médicos. Nas redes sociais, assim como em outros meios, o médico não pode divulgar endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço.
Para orientar o médico, o documento indica especificações técnicas que permitem fácil leitura e compreensão das informações cuja presença é obrigatória nas peças publicitárias: os dados médicos devem ser inseridos nas peças impressas, por exemplo, em retângulos de fundo branco, em letras de tamanho proporcional ao das demais informações e de modo destacado; em peças audiovisuais, a locução dos dados do médico deve ser pausada, cadenciada e perfeitamente audível – também na TV devem ser observadas regras relacionadas a tipo e dimensão de letras. De acordo com a resolução, dúvidas sobre a aplicação das regras de publicidade devem ser encaminhadas à Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Conselho Regional de Medicina local.
A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do CFM discutiu as mudanças nas regras de publicidade de serviços médicos entre março de 2010 e julho de 2011 (mês em que a nova norma foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina). Para a elaboração da proposta, os membros do grupo buscaram referências sobre publicidade e propaganda em leis e regulamentos de venda de medicamentos, bebidas e outras substâncias e produtos restritos, vigentes no Brasil e no exterior. As Codames dos Conselhos Regionais de Medicina também colaboraram nesse trabalho.
Mais informações:
Setor de Imprensa do Conselho Federal de Medicina
Fone: (61) 3445-5940/ 5958 / E-mail: imprensa@portalmedico.org.br
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