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quarta-feira, 15 de setembro de 2010

O caso de Fabinho

DA JUDICIALIZAÇÃO À BANALIZAÇÃO DA SAÚDE


O SUS, ao longo dos seus 22 anos de existência, mostra-se, na prática, muito distante de refletir o real sentido do seu slogan constitucional: "SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO".

Como efeito imediato da ineficiência do SUS, assistimos desde o início da década 90 o crescimento do fenômeno que se convencionou chamar de "JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE". Sim, por mais incoerente que pareça, milhares de pacientes somente têm acesso a tratamentos indispensáveis para preservação de sua vida após conseguir uma liminar na Justiça. Trata-se (ou tratava-se) de um importante e democrático instrumento capaz de garantir à população o direito mais básico e fundamental: o direito à vida.

Todos acompanharam o drama vivido por um menino de 12 anos, que morreu tragicamente em decorrência do descaso dos gestores públicos das três esferas de governo (União, Estado e Município). Fábio Souza do Nascimento, "Fabinho", sofria de linfoma e doença pulmonar oportunista. Necessitava de um simples balão de oxigênio para sobreviver. Como não obteve o equipamento na rede de atenção hospitalar, procurou a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que ajuizou uma ação judicial e obteve em poucos dias uma liminar condenando União, Estado e Município a fornecerem imediatamente o balão de oxigênio. Passaram-se seis meses e nada de o menino receber o equipamento: Fabinho morreu enquanto União, Estado e Município discutiam entre si de quem seria a responsabilidade.

Isso pode parecer só mais um retrato já de todos conhecido da ineficiente gestão do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - superlotação dos hospitais, filas à espera de um atendimento, falta de medicamentos, insuficiência de profissionais de saúde, etc. O caso de Fabinho, contudo, extrapola esse já abominável contexto, mostra que toda a "Estrutura Estatal" sofre ineficiência generalizada.

Ao invés de avançarmos para uma era em que JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE não será mais necessária pela eficiência das políticas públicas, retrocederemos para a era da BANALIZAÇÃO DA SAÚDE.

O que dizer sobre isso? Não estamos só falando sobre a ineficiência do Sistema Único de Saúde, estamos diante da ineficiência indiscriminada do Sistema Estatal! O Executivo não atende, o Judiciário não se faz cumprir e o Legislativo não fiscaliza.

O Judiciário tem o dever de assumir uma postura mais ativa em casos como o de Fabinho. As decisões judiciais precisam ser cumpridas, sob pena de um completo desmantelamento das instituições estatais.

O Judiciário é igualmente responsável pela efetivação do direito à saúde. Ao condenar o Governo a fornecer determinado medicamento ou realizar determinado procedimento clínico está respaldado por diversos mecanismos jurídicos para fazer com que suas decisões sejam cumpridas, inclusive determinar a prisão do Ministro da Saúde e dos Secretários Estadual e Municipal de Saúde. Medidas drásticas como essas devem ser adotadas com cautela, mas devem, absolutamente, devem ser adotadas. Ou será que a vida de uma criança e de tantas outras pessoas que anonimamente passam pela mesma desgraça não vale a quebra do "protocolo da política de boas relações entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)".

O Poder Judiciário precisa estabelecer diretrizes para monitorar o cumprimento de suas decisões, sobretudo quanto se trata de questões envolvendo direitos fundamentais, como a saúde. Não basta decidir e aguardar passivamente que suas decisões sejam cumpridas ao bel prazer dos gestores públicos.

O que diz a respeito desse fato o Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário?

Fazemos essa positiva provocação não só ao CNJ, mas a todos os outros personagens envolvidos nessa trama. A Defensoria Pública não poderia ser mais vigilante e combativa para que as decisões judiciais tenham a eficácia esperada? O Ministério Público não poderia intensificar ações preventivas para que casos como o de Fabinho deixem de existir? O Poder Legislativo não poderia fiscalizar com mais rigor a atuação do Poder Executivo nas políticas públicas de saúde e criar leis que organizem melhor o Sistema Sanitário? Os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde compostos cada qual com 50% de representantes da sociedade civil não poderia evitar tamanha catástrofe se fiscalizasse e controlasse as ações e serviços públicos de saúde de forma mais enérgica? Enfim, ninguém se furta dessa responsabilidade. Num Estado Democrático de Direito todos somos responsáveis, inclusive a menor célula da sociedade: o cidadão.

Iremos continuar assistindo calados este espetáculo de descaso e ineficiência do Sistema Estatal ou vamos mudar essa triste realidade? CHEGA!

Luciana Holtz de C. Barros                Tiago Farina Matos
Presidente                                          Diretor do Núcleo de Defesa Ativa
Instituto Oncoguia                              Instituto Oncoguia

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Perita é condenada por comparar idosa a carro velho

Por Ludmila Santos

A 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e uma médica perita, hoje aposentada, a pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral a uma idosa. A servidora ofendeu a autora da ação, que pediu aposentadoria por invalidez, ao compará-la com um “carro velho”. Na decisão, o juiz federal Cláudio Roberto Canata considerou que houve ofensa à integridade moral e à dignidade da idosa.
A idosa compareceu, acompanhada da filha, à perícia médica do INSS no dia 5 de janeiro de 2005 para pedir a aposentadoria por invalidez. Segundo a autora da ação, a perita se dirigiu a ela de modo grosseiro. E, ao examinar os laudos médicos, disse que “nenhum dos relatórios servia para nada”. Ainda sugeriu à idosa solicitar o benefício de um salário mínimo pago pela assistência social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Consta dos autos que, ao tentar explicar a diferença entre os benefícios, a médica acrescentou: “Eu vou dar um exemplo ‘pra’ senhora: é a mesma coisa de se fazer um seguro de carro velho; o seguro não cobre os defeitos do carro velho”. A idosa e a filha foram, então, atendidas por uma assistente social e, em seguida, registraram boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher.
Em sua defesa, a perita afirmou que “de jeito nenhum” disse que a autora é um carro velho. E que somente elevou o tom de voz porque a autora alegou dificuldades auditivas. Por fim, disse que não poderia aposentá-la por incapacidade com os laudos médicos apresentados.
Os fundamentos

Em primeira instância, o pedido de indenização foi julgado improcedente. O juiz Cláudio Canata considerou que o incidente ocorreu de fato, embora as testemunhas, inclusive servidores do INSS, não o tenham presenciado. “Não se imputam à médica perita do INSS afirmações injuriosas difusas, genéricas, mas o uso de uma expressão bastante particular, relatada, por sinal, no boletim de ocorrência lavrado no dia do ocorrido, no calor dos fatos”. Ele destacou que “caminhão velho” ou “carro velho” é um jargão utilizado no meio médico, em sentido jocoso, para se referir a pessoas que, já em idade avançada, se ressentem de males físicos.
Ele afirmou que é obrigação do estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis (Lei n.º 10.741/2003, artigo 10). “É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (§§ 2º e 3º, grifos meus). Por isso, não se admite que condutas assim partam justamente daqueles que, vinculados ao próprio Estado em virtude do ofício que exercem, têm o dever de zelar por essa dignidade”.
O juiz federal lembrou ainda que, embora não se possa imputar, indiscriminadamente, esse tipo de conduta a todos os servidores do órgão, “a verdade é que são inúmeros os relatos dando conta de incidentes envolvendo segurados, de um lado, e, de outro, servidores e peritos médicos do INSS”.
O valor da indenização de R$ 10 mil deve ser acrescido de atualização monetária e juros moratórios, desde a citação.

http://www.conjur.com.br/2010-set-12/perita-inss-condenada-comparar-idosa-carro-velho

Clique aqui para ler a decisão
Termo 6301295625/2010

Hepatite C e a Tireoide

Nessa hora a maioria dos portadores que lêem esse site pensa, não chega de patologia? Agora apareceu mais uma? Sim, na verdade a mau funcionamento do fígado e a ação do próprio vírus pode desencadear diversas patologias, as quais são citadas como comorbidades adjacentes das hepatites ou  também chamada de manifestações extra-hepáticas na Hepatite C. No caso do vírus do tipo C, encontramos com maior freqüência a esteatose hepática (gordura no fígado ou fígado gorduroso) que também é um fator negativo para a evolução da hepatite para cirrose e/ou carcinoma hepático, e também um dos fatores que podem influir negativamente na resposta ao tratamento. Além da própria ação do vírus em nosso organismo, sabemos que as medicações atualmente utilizadas nos tratamentos contra as hepatites virais também podem causar o descontrole da glândula da tireóide.

Dada as explicações iniciais,  citamos uma parágrafo do escrito pelo Dr Stéfano em resposta a uma pergunta que fiz a ele sobre esse tema, Dr Stéfano é médico amigo dos portadores de Hepatite C de um especialista na Unicamp de Campinas.

"...O interferon (tanto o padrão quanto o peguilado) utilizado no tratamento da hepatite C pode desencadear diversas reações autoimunes, sendo que uma das mais importantes é a tireoidite (inflamação na tireóide), que pode levar a disfunção da glândula. Além disso, parece haver uma maior incidência de doenças da tireóide, incluindo hipotireoidismo, em portadores da hepatite C independente do tratamento, mas a causa disso não está esclarecida...

Quanto ao intestino, a falta de hormônios tireoidianos (hipotireoidismo) leva a diminuição do número de evacuações, enquanto que o hipertireoidismo leva a aumento do mesmo, por diversos mecanismos."


Telma Alcazar
Coordenadora do MegLon

Segue um texto esclarecedor sobre a reposição hormonal cedido ao MegLon pelas médicas endocrinologistas do Citen:


Dificuldades na reposição do hormônio da tireóide


Parece simples, tomar um comprimido em jejum para o resto da vida! Essa é a única orientação dada aos portadores de hipotireoidismo, a doença caracterizada pela baixa na produção da tiroxina, ou hormônio tireoideano. O hormônio sintético é perfeito. Tem um preço razoável, é idêntico ao produzido pela tireóide humana, não precisa ser injetável como é o caso da insulina, é tomado apenas uma vez ao dia, logo que se acorda; para as mulheres, pode-se engravidar usando a medicação e também amamentar.

À medida que a glândula tireóide vai perdendo sua capacidade de secretar a tiroxina, as doses de reposição devem atender a demanda progressiva do hormônio e essa fase tem a duração de cerca de um a dois anos. A partir de então, a doença se estabiliza.

É muito fácil tratar o hipotireoidismo, mas em uma pequena parcela de pacientes, a dose hormonal de reposição sobe e desce à medida que oscilam os testes laboratoriais, deixando médicos e pacientes muito aflitos e inseguros com o vai e vem das dosagens. Há várias explicações para o fato e os pacientes devem estar cientes delas, para que consigam fazer uso de doses adequadas de tiroxina.

As principais causas das indesejadas oscilações dos hormônios tireoideanos são a irregularidade na tomada diária do medicamento ou o seu uso próximo ao café da manhã ou junto com qualquer alimento. Além disso, doenças gastrintestinais como gastrites e intolerância ao glúten e à lactose e medicamentos que interferem na absorção e metabolismo do remédio podem interferir na adequação das doses de reposição.

É muito comum encontrarmos pacientes que vinham bem compensados com uma dose fixa de hormônio sintético durante anos, que passam a ter oscilações em seus exames durante o uso de sulfato ferroso para tratamento de um quadro de anemia, ou que passaram a tomar omeprazol ou outro protetor gástrico para tratamento de gastrite.

Algumas situações fisiológicas requerem um ajuste precoce das doses da tiroxina, entre elas, a gestação é, sem dúvida, a mais comum. Faz-se necessário o ajuste precoce da dose do hormônio sintético, uma vez que nos primeiros meses de vida o feto depende exclusivamente do hormônio tireoideano materno. A infância e a puberdade são outras condições fisiológicas de maior necessidade hormonal. Ao contrário, com o envelhecimento, essas necessidades reduzem progressivamente.

Entre as condições patológicas, a obesidade em pacientes com hipotireoidismo pode acarretar aumento das necessidades do hormônio tireoideano. É comum que tenhamos que reajustar as dosagens de tiroxina nesses pacientes. Vale a pena explicar nesses casos, que não foi o hipotireoidismo a causa da obesidade. Pelo contrário, foi o ganho de peso que agravou o hipotireoidismo.

A dosagem dos hormônios tireoideanos não requer o jejum de 12 horas, sendo necessárias apenas 3 horas sem se alimentar. Entretanto, é muito comum o fato das pessoas tomarem o hormônio sintético minutos antes de irem para o laboratório fazer sua coleta de sangue. Isso geralmente resulta em resultados superestimados dos valores dos hormônios tireoideanos. Assim, o melhor a fazer é ir ao laboratório em jejum, mesmo sem a necessidade estrita dele e só depois da coleta, tomar o medicamento.


Fonte : CITEN - Centro Integrado de Terapia Nutricional
Rua Vergueiro, 1353, Sala 1905 Torre Norte . Vila Mariana . São Paulo . SP - Telefones: 11 5579 1561 e 3081 4464. CEP: 04101-000

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Exposição Works - Pintor e Escultor DEMVITOR



O Grupo MegLon ajuda a divulgar a Exposição Works - Pintor e Escultor DEMVITOR

       15% do valor das obras serão destinados ao Instituto do Cancer de Londrina
.
     A Exposição permanecerá aberta nos dias 02 a 14 de Setembro, boa dica para quem não vai viajar nesse feriadão!


segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Inconsistências em procedimentos do SUS leva a auditoria em Londrina

Datasus, TCU e TCE vão analisar documentos, prontuários e contratos em Londrina, Umuarama, Cianorte e Foz do Iguaçu

16/08/2010 | 19:05 | Jornal de Londrina

Inconsistências registradas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) levaram o órgão, junto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), a realizar uma auditoria na aplicação de recursos públicos em Saúde. No Paraná, quatro municípios terão os contratos auditados: Londrina, Cianorte, Umuarama e Foz do Iguaçu. Os trabalhos de levantamento de dados e informações teve início por Londrina, nesta segunda-feira (16), serão realizados até 17 de setembro. 
De acordo com a assessoria de imprensa do TC, os quatro municípios foram escolhidos por apresentarem inconsistências nos procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão encontrou “desproporção entre o número excessivo de atendimentos em relação ao baixo número de funcionários informado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelos estabelecimentos médicos conveniados”. Além disso, houve “discrepância entre tipo e número de procedimentos, que não conferem com os equipamentos médicos registrados no Ministério da Saúde pelos estabelecimentos”.
Os auditores, que foram recebidos pelo secretário municipal de Saúde, Jair Gravena, durante a manhã, vão analisar desde prontuários de interamento até legalidade de contratos de convênios entre organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), organizações não-governamentais (Ongs) e fundações. O objetivo é verificar se, de fato, os atendimentos foram prestados, além do teor dos contratos em conformidade com a legislação.
A reportagem tentou contato com o secretário Jair Gravena para ele falar sobre a auditoria, mas o celular dele estava desligado.


Sem dinheiro, Samu empresta ambulâncias para não parar


Dos 12 veículos, nove estão parados esperando manutenção. Ciap deixou de repassar os valores para conserto das ambulâncias
 
16/08/2010 | 12:52 | atualizado em 16/08/2010 às 18:19 | Amanda de Santa (Colaborou: Fábio Luporini)

Sem verbas para realizar a manutenção das ambulâncias, o Samu de Londrina teve que emprestar dois carros do Estado para não interromper os atendimentos. Dos 12 veículos do serviço de emergência, apenas três estão em funcionamento. Na manhã desta segunda-feira (16), o Samu atendia com cinco veículos, sendo dois emprestados dos Hospitais da Zona Sul e Zona Norte.
Segundo o chefe da frota do Samu, Valdemir Juliano, o repasse para a manutenção das ambulâncias foi suspenso pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade suspeita de um desvio milionário de recursos públicos, que gerencia o serviço, no dia 10 deste mês e, desde então, os carros estão parados. Cinco veículos estão em oficinas e quatro permanecem no pátio da unidade a espera de conserto.
O coordenador do Samu, Elândio Câmara, afirmou ainda que as oficinas não querem mais prestar serviço quando o pagamento é feito via Ciap. "De uma semana pra cá, eles estão recusando pegar os carros da prefeitura", disse. Ele afirmou o atendimento não foi prejudicado na segunda em razão do empréstimo dos veículos dos Hospitais da Zona Norte e Zona Sul. “Conversamos com a direção dos hospitais e elas liberaram as ambulâncias até que as nossas sejam consertadas”, ressaltou.
De acordo com o coordenador do Samu, a expectativa é que os veículos voltam a atender os pacientes até o fim desta semana. “A prefeitura ficou de fazer o repasse para o conserto dos veículos, esperamos que o dinheiro seja liberado o quanto antes para tirarmos as ambulâncias da oficina”, disse.
A reportagem tentou contato com o secretário de Saúde, Jair Gravena, e com o prefeito Barbosa Neto (PDT), mas ambos estavam com os celulares desligados. A assessoria de imprensa informou que os repasses de julho para a manutenção foram retidos, pois o Ciap não apresentou os documentos exigidos. A prefeitura afirmou ainda que pode recorrer à Justiça se o serviço não for normalizado.
A reportagem tentou contato com o Ciap, mas ninguém atendeu às ligações.

Salários

Parte dos 1,1 mil funcionários do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) recebeu os salários referentes ao mês de julho nesta segunda-feira (16). Apenas os profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) ainda não foram pagos. Os salários estavam atrasados desde o dia 6 de agosto.
Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Londrina e Região (SinSaúde), Júlio Aranda, os funcionários do PSF tem conta em bancos diferentes e o atraso já era previsto. "Eles devem receber ainda hoje. A prefeitura está no prazo", afirmou.
Agora, a preocupação do sindicato, segundo Aranda, é em relação ao fim do contrato da Prefeitura de Londrina com o Ciap. "Estamos preocupados se vai ter dinheiro para pagar o acerto dos funcionários e como ficará a situação deles", disse.

PSF

Uma funcionária do Ciap, que preferiu não se identificar, disse que até por volta das 18 horas ainda não havia nenhum depósito. “Falamos com o promtor [Paulo Tavares] e ele disse que temos que aguardar, porque o acordo era até hoje”, disse. Entretanto, se não houver o depósito dos salários, os trabalhadores prometem cruzar os braços. “Vamos verificar pela manhã se houve. Senão, vamos nos encontrar na frente da Inesul, onde fica o Ciap.”
Ao todo, são 37 funcionários do programa de internação domiciliar, além dos que trabalham no Programa Saúde da Família (PSF). Os salários variam desde o mínimo até R$ 1,8 mil, valor recebido por alguns médicos contratados pelo Ciap, que também não receberam. 

Municipalização

Na terça-feira (10), município prometeu a substituição do Ciap em um prazo de 60 dias. Para o Samu e o Programa Saúde da Família, o município abrirá processos licitatórios. Já para endemias e a Policlínica a contratação dos trabalhadores ocorrerá por meio de teste seletivo. Esta foi a forma encontrada para a ruptura dos quatro contratos que, atualmente, são gerenciados pelo Ciap, e que somam R$ 47 milhões.

Uma questão de segurança



Tania Maria Onzi Pietrobelli (*)
OPINIÃO – Jornal O Globo – 16 de agosto de 2010

Até os anos 80, os bancos de sangue no Brasil não dispunham de um exame que detectasse a presença dos vírus de doenças como Aids e hepatite. Por isso, era comum que pessoas com hemofilia, que dependem de transfusões quase rotineiras, fossem contaminadas e tivessem sua saúde comprometida seriamente. Assim aconteceu com os irmãos Betinho, Henfil e Chico Mário, ícones de nossa história política e cultural que morreram por complicações da Aids após contraírem a doença em transfusão sanguínea.

O atual teste de sorologia utilizado nos bancos de sangue foi adotado como obrigatório no Brasil com anos de atraso. Essa determinação reduziu drasticamente a taxa de contaminação por transfusão sanguínea, o que nos leva a pensar em quantas vidas seriam salvas se a medida fosse adotada com antecedência. É provável que jamais consigamos determinar quantos receberam sangue contaminado por vírus de doenças graves, doado por pessoas que sequer sabiam do contágio. O fato é que em saúde, investimentos atrasados costumam custar mais caro que uma economia pontual.

Os exames realizados atualmente nos bancos de sangue garantem um bom nível de segurança em comparação à situação anterior, mas isso não justifica que o mesmo erro seja cometido novamente. Como se sabe, o teste de sorologia (usado para detectar os vírus da Aids e da hepatite) só é eficiente após uma janela imunológica, que é o tempo necessário para o organismo "responder" à presença do vírus, produzindo anticorpos em um nível detectável pelo exame. Atualmente, contudo, já foi desenvolvida uma tecnologia que reduz significativamente o período mínimo entre contaminação e detecção da doença.

Diferentemente do teste de sorologia, o exame de amplificação de ácidos nucleicos (NAT, na sigla em inglês) não detecta a presença de anticorpos, mas procura por traços do próprio vírus, o que reduz a janela imunológica para detecção do HIV de 22 para sete dias. Para hepatite, esse período cai de 70 para
11 dias.

Apesar de estar disponível no Brasil desde 2002 e já ser utilizado em alguns hospitais privados, o teste não é encontrado na rede pública, o que expõe os centros de hemoterapia a um risco desnecessário: segundo estimativas do Ministério da Saúde, uma em cada 13.272 bolsas de sangue está contaminada por hepatite C, com doação feita durante a janela imunológica. Para a Aids, a Fundação Pró-Sangue de São Paulo revelou em pesquisa recente que esse índice é de uma em cada 60 mil bolsas de sangue.

A utilização do teste que pode melhorar a segurança das transfusões de sangue foi tema de uma consulta pública realizada nos últimos dois meses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo a proposta do órgão, o exame NAT passaria a ser utilizado obrigatoriamente para testar se as bolsas de sangue estão contaminadas com o vírus HIV, mas não haveria obrigatoriedade de teste para as hepatites.

Apesar de representar um avanço parcial, a indicação é falha em matéria de saúde pública, pois as hepatites atingem um número muito maior de pessoas - o Ministério da Saúde estima que existam dois milhões de pessoas apenas com o subtipo B da doença, que teve um aumento de 30 vezes nos diagnósticos anuais entre 1999 e 2009, passando de 473 para 14.601. Além disso, os novos casos de hepatite C também aumentaram entre 1999 e 2007, com pequenas quedas nos dois últimos anos. Mesmo assim, em 2009 foram confirmados no Brasil 9.794 novos casos desse subtipo da doença, que se torna crônica em 70% dos casos.

Como forma de tentar corrigir essa falha da nova regulamentação, a Federação Brasileira de Hemofilia e outras instituições que atuam na área de doenças do sangue responderam à consulta pública solicitando a inclusão do NAT também para teste das hepatites. Os exames mais eficazes já estão disponíveis no Brasil e cobraremos dos governantes que eles sejam utilizados. A proposta da Anvisa precisa ser revista nesse sentido, antes que um novo atraso nos coloque a lamentar mais vidas que poderiam ser salvas.

(*) - TANIA MARIA ONZI PIETROBELLI é presidente da Federação Brasileira de Hemofilia. 


Uma questão de segurança - Comentários Carlos Varaldo


Segue, na integra, Opinião da presidente da Federação Brasileira de Hemofilia publicada hoje no Jornal O Globo, denunciando o crime que mais uma vez os gestores da saúde pública estão tramando em relação à epidemia das hepatites.

Diz o artigo que a cada 13.272 doações de sangue uma das bolsas está contaminada pela hepatite C. Em relação a AIDS a contaminação acontece a cada 60.000 doações.  

Por lei o teste NAT, que reduz a janela imunológica e evita que as bolsas de sangue infectadas sejam distribuídas já deveria estar sendo aplicado em todos os bancos de sangue, mas passam os anos e isso nunca acontece.  

Um crime esta por ser cometido no ministério da saúde, o qual por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária está sugerindo que o exame NAT passe a ser utilizado obrigatoriamente para testar as bolsas de sangue somente para AIDS, mas não haveria obrigatoriedade de teste para as hepatites.

Até quando os gestores da saúde pública continuarão a cometer crimes desse tipo?  Porque querem acabar com os infectados com as hepatites B e C?  Até quando a AIDS vai ficar desprezando e mandando nas ações nas hepatites?

Leiam o artigo e tirem suas próprias conclusões para ver como a epidemia de AIDS é tratada de forma totalmente a epidemia de hepatites.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Vírus da Hepatite C presente no esperma não explica a transmissão

Escrito por Republicado por Cláudio Santos de Souza   
Sex, 13 de Agosto de 2010 16:08
Gus Cairns

Um pequeno estudo apresentado na segunda conferência da BHIVA/BASHH concluiu que o vírus da Hepatite C (VHC) é apenas detectável no esperma de uma minoria de homens gay seropositivos para o VIH e co-infectados por ambos os vírus, e mesmo nesse caso, são níveis muito baixos. Foi descoberto que a carga viral seminal do VHC não é mais elevada em homens recentemente infectados do que em homens com infecção crónica.
Este estudo adiciona mais ao peso das provas de que a transmissão do VHC durante a relação sexual acontece por via sanguínea e não pelo esperma. Uma investigação comportamental já tinha sugerido que este seria o caso – ver Sangue ao invés do Sémen como modo de transmissão do VHC em homens seropositivos para o VIH – e deixa os investigadores em busca de uma explicação para o facto de os homens seropositivos para o VIH terem 50 vezes mais probabilidades de se infectarem com o VHC do que os homens seronegativos.
A Dra. Joanne Turner da Mortimer Market Clinic em Londres afirmou perante a conferência que outros estudos demonstraram que entre 10 e 40% dos homens infectados pelo VHC têm uma carga viral detectável no esperma e que os homens seropositivos para o VIH têm mais probabilidades de apresentarem carga viral de VHC no esperma do que os homens seronegativos.
No entanto, até à data nenhum estudo tinha conseguido investigar se a carga viral seminal de VHC era mais elevada em homens com infecção aguda. A hipótese era que a carga viral no esperma de homens recentemente infectados, em conjunto com factores comportamentais, levaria a clusters de infecções de rápido desenvolvimento entre homens seropositivos para o VIH que haviam sido observados em comunidades urbanas, desde Nova Iorque a Sidney.
O estudo recrutou homens da coorte de VHC no Mortimer Market que haviam sido diagnosticados à menos de seis meses. Foram coleccionadas amostras de sangue e esperma de homens seropositivos para o VIH, que se apresentavam na fase de infecção aguda pelo VHC, ao fim de um e de seis meses. Estas amostras foram então comparadas com outras amostras de homens com infecção crónica de VHC não tratada.
Foi utilizado um teste de carga viral sensível, capaz de detectar o VHC até dez unidades internacionais por mililitro (UI/ml) e o exame foi inicialmente testado em esperma “semeado” com VHC.
Este é um pequeno estudo piloto com apenas dez casos de infecção aguda e dez controlos crónicos. Os homens seronegativos para o VIH eram elegíveis para o estudo, mas sendo a infecção pelo VHC rara em homens seronegativos, até hoje nenhum foi recrutado.
A detecção de carga viral demonstrou ser insignificantemente frequentemente nos controlos com infecção crónica. Dois em cada dez tinham uma carga viral detectável no patamar inicial (37 e 230 UIs/ml). Nenhum dos homens com infecção aguda tinha carga viral detectável, embora um tenha desenvolvido uma carga viral (14 UIs/ml) no primeiro mês.
Aos seis meses, dois homens com infecção aguda, apresentaram carga viral detectável a certo ponto do estudo, comparada com quatro homens com infecção crónica, mas todas muito baixas, sem valores acima de 230 UIs/ml, comparada com valores na ordem dos milhões de carga viral sanguínea. Para além disso, não foi observada qualquer correlação neste estudo entre cargas virais no esperma e as sanguíneas.
A Dra. Turner afirmou que o método de recruta significa que o pico de virémia no esperma e no sangue pode ter passado despercebido nos homens com infecção aguda, mas dito isto, o resultado significa que “A crescente transmissão de infecção pelo VHC em homens seropositivos para o VIH permanece sem explicação”.

Referência:

Turner J et al. Hepatitis C viral load in semen of HIV-positive men during acute and chronic hepatitis infection. Second joint BHIVA/BASHH Conference, Manchester. Abstract O5. 2010

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Concurso e Licitações no Lugar do CIAP

A Prefeiturade Londrina anunciou hoje que vai abrir concurso público (teste seletivo) para contratar agentes de endemias e médicos para a Policlínica. No caso do SAMU e Programa Saúde da Família,  a intenção é abrir  processos licitatórios. Já para endemias e a Policlínica a contratação dos trabalhadores ocorrerá por meio de teste seletivo. A informação foi dada hoje, depois de uma reunião entre a Prefeitura, representantes do SinSaúde, que vem defendendo os mais de mil funcionários ligados ao CIAP, além de um diretor do Centro Integrado de Apoio Profissional. Os trabalhadores ainda não receberam os salários do mês de julho. O CIAP avisa que só vai efetuar os pagamentos depois que a administração municipal repassar os recursos. Ontem, foram depositados R$ 2 milhões em juízo por recomendação do Ministério Público Federal.
Agentes de endemias ouvidos, nesta manhã, pela reportagem temem a realização de um teste seletivo para a contratação no formato emprego público temporário, embora apoiem a municipalização. “Um teste seletivo causaria muita dificuldade para nós. Há muita gente que não tem ainda nem o segundo grau completo”, disse um agente, que pediu para não ser identificado.
Outro temor é que não haja prova de títulos no processo de seleção, o que eliminaria a possibilidade de que os cursos de capacitação feitos pelos agentes não sejam validados e não sirvam para adicionar pontos extras na classificação. “A municipalização vai resolver muitos problemas, mas via nos causar outros. Não temos garantias para continuar no serviço depois de todo o aprendizado que tivemos”, queixou-se outro agente de controle da dengue.

Marcelo Frazão
http://www.tarobalondrina.com.br/jornaltaroba/noticia/1946/Concurso_e_Licita%C3%A7%C3%B5es_no_Lugar_do_CIAP

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Imagens Falam Mais do Que Palavras




 INFORMAÇÕES GERAIS


quinta-feira, 29 de julho de 2010

28 de julho, dia Mundial da hepatite?

Este texto não deve ser considerado como uma critica ao dia 28 de julho instituído pela OMS como dia mundial da hepatite o qual foi aceito por alguns países, não todos, mas serve como uma explicação do ponto de vista dos infectados e até como um desabafo, em especial daqueles infectados com a hepatite C.

Desde o ano 2000 que os ativistas que lutam para divulgar e alertar sobre as hepatites instituíram o dia 19 de maio como o dia mundial das hepatites, evento ao qual mais de 600 ONGs e associações de pacientes se envolvem por meios próprios em atividades em quase 70 países.  Alguns estados e países até já decretaram oficialmente, por lei, o dia 19 de maio como o dia da hepatite.

Estranhamente durante a Assembléia da Organização Mundial da Saúde, para agradar a China, os ministros presentes decidiram mudar a data para o dia 28 de julho.  Curioso que o ministério da saúde do Brasil que fez a proposição do dia 19 de maio, assim como também a World Hepatitis Alliance, aceitaram calados e sem contra-argumentar a nova data.  Devemos destacar que teve países que não aceitaram o 28 de julho, por isso a resolução da OMS deixa de livre escolha qualquer outra data aos países membros. 

Mas porque a passividade sobre a mudança da data?  Podemos considerar duas hipóteses em especial:

1 – Que a resolução da OMS não estabelece metas, datas ou a aplicação de recursos por parte dos estados, estabelecendo no item 8 que isso seja feito se for necessário, o que é muito bom para os países que não desejem se envolver seriamente para enfrentar o problema;

2 – A resolução excluiu os infectados com hepatite C de qualquer ação imediata.  A força do lobby dos grupos de HIV/AIDS conseguiu se impor e desviar o foco das ações para os co infectados com hepatite e HIV/AIDS.  O item 2 e claro e direto ao colocar textualmente que: a que apóiem ou possibilitem sistemas integrados e custo eficazes de prevenção, controle e tratamento das hepatites virais, tendo em conta sua relação com co-infecções associadas como o HIV.

Fica explicito que os infectados com hepatite C e AIDS terão direito a tudo o relativo a cuidados e tratamentos, já os infectados somente com a hepatite C ficarão como doentes de segunda classe.

Ainda, ontem, dia 28 de julho, foi observado que a maioria das informações divulgadas sobre prevenção da hepatite C informava que a melhor forma para evitar a hepatite C, é o uso da camisinha ao praticar o ato sexual.  Tais gestores da saúde consideram ser a hepatite C uma doença de transmissão sexual, tal qual a hpatite B, desconhecendo ou discordando de todos os conceitos científicos que asseguram ser a transmissão sexual uma forma rara de acontecer na hepatite C.

O que se consegue com uma informação que simplesmente desinforma e deseduca?  Que a população, se não se considerar estar em um grupo promiscuo estará acreditando que não se encontra em um grupo de risco e, dessa forma, não achara necessário realizar o teste de detecção. Para o governo quanto menos souberem que estão doentes melhor, pois estará economizando em tratamentos e medicamentos e, ainda, como os infectados estarão morrendo mais jovens estarão num futuro próximo economizando no pagamento de aposentadorias.

Afortunadamente a Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) junto com a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) deu inicio a uma campanha para alertar sobre a necessidade de realizar o teste, já que é uma doença silenciosa, sem sintomas.  Destacamos que algumas poucas prefeituras realizam nesta semana ações de diagnostico. A SBH e as prefeituras merecem nosso aplauso.

Estou totalmente deprimido ao observar que o movimento da AIDS conseguiu colocar as hepatites sob seus cuidados e passou a ditar os rumos, mas eles merecem, pois são mais ativos, conhecedores e lutadores que os poucos grupos existentes nas hepatites.

Lamento pelos infectados somente com as hepatites, em especial a hepatite C que nada tem a ver com AIDS ou hepatite B é deveria possuir um departamento próprio dentro da gestão da saúde.

Segue ao final a resolução da OMS, com grifos nossos em destaque.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo

63.ª ASSEMBLÉIA MUNDIAL DA SAÚDE
 WHA63.18
Item 11.12 da ordem do dia 21 de maio de 2010

Hepatite Viral

A 63.ª Assembléia Mundial da Saúde,

Tendo examinado o relatório sobre hepatite viral; (Documento A63/15)

Tendo em consideração que ao redor de 2000 milhões de pessoas se infectaram com o vírus da hepatite B e que 350 milhões de pessoas padecem a forma crônica da doença;

Considerando que a hepatite C não ainda não pode ser prevenida mediante vacinação e que em aproximadamente 80% dos casos essa infecção se torna crônica;

Considerando a gravidade das hepatites virais como um problema de saúde pública mundial e a necessidade de sensibilizar aos governos, a todas as partes e às populações para que adotem medidas de promoção da saúde, e de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença;

Expressando sua preocupação pela falta de progressos em matéria de prevenção e controle das hepatites virais nos países em desenvolvimento, especialmente na África subsaariana, devido à falta de acesso a tratamentos e atenção acessíveis e apropriados, assim como de um enfoque integrado da prevenção e as medidas de controle da doença;

Considerando a necessidade de abordar com uma perspectiva global todas as formas de hepatite viral, dando especial atenção às hepatites B e C, que são as que apresentam maiores taxas de morbilidade;

Recordando que uma das vias de transmissão dos vírus das hepatites B e C é a parenteral e que a Assembléia da Saúde, em sua resolução WHA28.72 sobre a utilização e o fornecimento de sangue e produtos sangüíneos humanos recomendou o estabelecimento de serviços públicos nacionais de doação de sangue, e na resolução WHA58.13 acordou instituir o Dia Mundial do Doador de Sangue, e que em ambas as resoluções a Assembléia da Saúde reconheceu a necessidade de que as pessoas que recebem sangue tenham acesso a sangre segura;

Reafirmando a resolução WHA45.17 sobre imunização e qualidade das vacinas, que recomenda aos Estados Membros a incluir as vacinas contra a hepatite B nos programas nacionais de imunização;

Considerando a necessidade de reduzir as taxas de mortalidade por câncer hepático, e o fato de que as hepatites virais causam 78% dos casos de câncer hepático primário;

Considerando os vínculos de colaboração existentes entre as medidas de prevenção e controle das hepatites virais e as de enfermidades infecciosas como o HIV e outras doenças de transmissão sexual ou sangüínea;

Reconhecendo a necessidade de reduzir a incidência para prevenir e controlar as hepatites virais, de facilitar o acesso a um diagnóstico correto e de pôr em marcha programas de tratamento em todas as regiões;

Reconhecendo deste modo a necessidade de universalizar as práticas de injeção seguras que promove a Rede Mundial OMS em pró da Segurança das Injeções (SIGN),

1. RESOLVE que em 28 de julho, ou a data que cada Estado Membro decida, seja designado Dia Mundial contra a Hepatite, como oportunidade para educar a respeito e obter que se compreenda melhor o problema de saúde pública mundial que supõem as hepatites virais, assim como para estimular o fortalecimento das medidas preventivas e de controle dessas enfermidades nos Estados Membros;

2. RECOMENDA aos Estados Membros:

1) a que implementem sistemas de vigilância epidemiológica ou melhorem os existentes e reforcem a capacidade de laboratório, quando proceder, a fim de obter informação confiável para orientar as medidas de prevenção e controle;

2) a que apóiem ou possibilitem sistemas integrados e custo eficazes de prevenção, controle e tratamento das hepatites virais, tendo em conta sua relação com co-infecções associadas como o HIV, mediante a colaboração multi setorial entre as instituições sanitárias e educativas, organizações não governamentais e a sociedade civil, incluídas medidas para reforçar a segurança e qualidade e a regulação dos produtos sangüíneos;

3) a que incorporem em seu contexto específico as políticas, estratégias e instrumentos recomendados pela OMS com o fim de definir e aplicar medidas preventivas e diagnósticas e brindar assistência à população afetada pelas hepatites virais, e em particular às populações de imigrantes e vulneráveis;

4) a que fortaleçam os sistemas nacionais de saúde para abordar eficazmente a prevenção e o controle das hepatites virais mediante medidas de promoção da saúde e vigilância nacional, incluídos instrumentos para a prevenção, o diagnóstico, e o tratamento das hepatites virais, a vacinação, a informação, a comunicação e a segurança das injeções;

5) a que ofereçam estratégias de vacinação, medidas de controle das infecções e médios para garantir a segurança das injeções para os profissionais da saúde;

6) a que usem recursos nacionais e internacionais, já sejam humanos ou econômicos, para respaldar o fortalecimento dos sistemas de saúde a fim de oferecer às populações locais as intervenções mais custo eficazes e acessíveis adaptadas à situação epidemiológica local;

7) a que considerem, conforme seja necessário, mecanismos legislativos nacionais para o uso das flexibilidades mencionadas no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio com o fim de fomentar o acesso a produtos farmacêuticos específicos; (O Conselho Geral da OMC, em sua decisão de 30 de agosto de 2003 sobre a Aplicação do parágrafo 6 da Declaração de Doha relativa ao Acordo sobre os ADPIC e a Saúde Pública decidiu que «por "produto farmacêutico" entende-se qualquer produto patenteado, ou produto manufaturado mediante um processo patenteado, do setor farmacêutico necessário para fazer frente aos problemas de saúde pública reconhecidos no parágrafo 1 da Declaração. Fica entendido que estariam incluídos os ingredientes ativos necessários para sua fabricação e os equipamentos de diagnóstico necessários para sua utilização)


8) a que considerem, se for necessário, a possibilidade de usar todos os meios administrativos e legais ao alcance para promover o acesso a tecnologias de prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites virais;

9) a que desenvolvam e ponham em marcha instrumentos de vigilância e avaliação com o fim de avaliar os progressos para a redução da carga das hepatites virais e de orientar estratégias apoiadas em dados probatórios para as decisões de política relacionadas com as atividades preventivas, diagnósticas e terapêuticas;

10) a que promovam a celebração do Dia Mundial contra a Hepatite em 28 de julho de cada ano, ou na data em que cada Estado Membro decida;

11) a que fomentem a completa segurança das injeções em todos os níveis dos sistemas nacionais de saúde;

3. SOLICITA à Diretora Geral:

1) que, em colaboração com os Estados Membros, estabeleça as diretrizes, estratégias, objetivos sujeitos a prazos e instrumentos para a vigilância, a prevenção e o controle das hepatites virais;

2) que brinde o apoio necessário para o desenvolvimento da investigação científica relacionada com a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das hepatites virais;

3) que melhore a avaliação do impacto econômico mundial e regional e estime a carga das hepatites virais;

4) que apóie, quando corresponder, aos Estados Membros com recursos limitados na realização de atividades para comemorar o Dia Mundial contra a Hepatite;

5) que convide às organizações internacionais, às instituições financeiras e a outros associados a apoiar e a atribuir de forma eqüitativa, eficiente e idônea recursos para o fortalecimento dos sistemas de vigilância, os programas de prevenção e controle, a capacidade diagnóstica e de laboratório, e o tratamento das hepatites virais nos países em desenvolvimento;

6) que reforce a Rede Mundial OMS em pró da Segurança das Injeções;

7) que colabore com outras organizações do sistema das Nações Unidas, associados, organizações internacionais e outros interessados pertinentes para potencializar o acesso a tratamentos acessíveis nos países em desenvolvimento;

8) que informe a 65.ª Assembléia Mundial da Saúde, por meio do Conselho Executivo, sobre a aplicação da presente resolução.

Oitava sessão plenária, 21 de maio de 2010

                                                                            A63/VR/8



terça-feira, 27 de julho de 2010

Dia Nacional de Luta contra as Hepatites Virais

Hoje dia 28 de Julho foi escolhido pelo Ministério da Saúde como o Dia da Luta contra as Hepatites Virais em detrimento ao dia já eleito pelos grupos de apoios mais antigos.

Para os Grupos de Apoio aos Potadores de Hepatites Virais não existe uma data em si, porque a prevenção, tratamentos e atenção aos portadores de Hepatites devem ser feitos todos os dias, porém trocar uma data já estabelecida e trabalhada com muito suor pelos grupos é como renegar o trabalho feito pelos grupos que iniciaram a luta, e no mínimo falta de respeito a aqueles que dedicaram suas vidas em busca dos direitos dos portadores.

Deixamos nosso protesto em relação a troca de datas e esperamos que o PNHV juntamente com o MNHV façam o seu melhor nessa data, pois nós deixaremos essa data passar como um dia normal em nossas vidas em agradecimento e respeito a aqueles que realmente estão interessados no melhor para os portadores.

Nós simplesmente lamentamos a atitude do Ministro Temporão, do PNHV e principalmente do MNHV, que  é composto por ONGs que se dizem representantes dos doentes, mas tentam de todas as formas apagar a história de conquistas dos direitos dos portadores de hepatites virais. Se a cada gtroca de overno tentarem mudar a data, não haverá mais formas de unificarmos a luta mundial, e isso demonstra claramente que não existe um barco só nesse oceano, e sim vários barcos a deriva.


Quando somos livres, devemos pesar as consequencias de uma atitude em detrimento a milhares de portadores brasileiros e por isso, nós do grupo MegLon decidimos desta forma.

Deixamos nossos sinceros agradecimentos a aqueles que iniciaram a luta e conquistaram os direitos até agora garantidos a nós portadores de hepatites virais. E para quem não entende nossa atitude, isso se chama lealdade e respeito! Se eu tive acesso as medicações para meu tratamento ou se outros tiveram acesso ao transplante de figado foi porque esses grupos estavam antes de nós lutando pelos meus direitos.


Ninguém jamais conseguirá reescrever a história.


Esperamos que a 17ª Regional de Saúde do Estado do Paraná esteja hoje no Calçadão de Londrina realizando o trabalho que fazíamos nos anos anteriores. Esperamos também podermos contar a vocês que o trabalho do PNHV e MBHV surtiu algum resultado em Londrina sem a nossa participação.

Devemos também citar que o erário publico destinado ao PNHV invariavelmente é gasto com encontros de ONGs e Festinhas do Programa Nacional, segue abaixo um dos convites feitos ao Ministro Temporão para mais uma festinha do trem da alegria das hepatites virais.




















Nós não temos muito a festejar, voce portador tem?


Telma Alcazar
Meglon